Relatório divulgado hoje pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta indícios de irregularidades e inconformidades nos auxílios emergenciais pagos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. O documento revela que os pagamentos irregulares ocorreram no período eleitoral, entre agosto e outubro do ano passado, e indicam que 80% dos beneficiários dos auxílios Caminhoneiro e Taxista não teriam direito ao benefício, gerando prejuízo de R$ 1,9 bilhão. A auditoria vai ser enviada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o ministro Vinicius Marques de Carvalho, no caso do Auxílio Taxista, o benefício contemplou 314.025 pessoas e foi pago entre julho e dezembro de 2022 – R$ 1 mil cada parcela. Porém, 246 mil beneficiados – ou 78% do total – estavam fora do perfil adequado para receber o pagamento, com prejuízo de mais de R$ 1,4 milhão.
“Estamos falando aqui de pessoas que nem carteira de habilitação tinham. Não estou dizendo que foi intencionalmente dado auxilio para quem não deveria, mas, de fato, salta aos olhos você fazer um programa em toque de caixa em que quase 80% das pessoas que iriam receber o auxílio não deveriam receber. No mínimo, você não se preocupou em exigir as informações básicas”, afirmou o ministro.
Em relação ao Auxílio Caminhoneiro – no valor de R$ 1 mil -, o relatório da CGU informa que identificou 110 mil beneficiários fora do perfil. O montante indevidamente pago foi de R$ 582 milhões, indicando os benefícios tiveram uso direcionado para o período eleitoral.
“Todos esses pagamentos foram realizados em 2022 sem nenhum estudo prévio na aplicação dos critérios de elegibilidade, com a presença de pessoas que não se enquadravam na hipótese de recebimento do auxílio”, reafirmou Carvalho.
CONSIGNADO
A CGU também descobriu irregularidade na concessão de crédito consignado para pessoas que recebiam o Auxílio Brasil. Quase a totalidade dos contratos – 93% – foram firmados em outubro passado. Três milhões de beneficiários contrataram empréstimos consignado somente na Caixa Econômica Federal. Isso abrange 14,1% daqueles que teriam direito ao programa – o valor médio dos contratos foi de R$ 2.567, em pagamento, na sua maioria, de 24 parcelas.
Além disso, os beneficiários pagaram juros muito superiores aos praticados para outros segmentos como trabalhadores do serviço público, iniciativa privada e beneficiários do INSS. Os juros mensais eram de 3,5% e anuais de 51,11%, contra 1,98% ao mês e 26,53%.
“Esse consignado foi oferecido de maneira inédita para beneficiários do Auxílio Brasil e esse oferecimento se concentrou principalmente no período eleitoral entre agosto e o final do segundo turno das eleições”, apontou o ministro.
O relatório também mostra que 46 mil famílias tiveram descontos indevidos no benefício, sob a justificativa de que teriam efetuado empréstimo consignado. Dessas, cinco mil famílias tiveram desconto superior ao limite de 40% do benefício.
As informações são da Agência Brasil
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