O plenário do Senado aprovou, ontem, o projeto que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. O Projeto de Lei prevê que, entre outras mudanças, os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas.
Além de aprimorar a política de cotas para ingresso nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, o texto altera critérios socioeconômicos (que levam em conta a renda e a formação em escola pública) e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. O texto agora segue para sanção presidencial.
A provação do projeto foi comemorada por deputados progressistas e também pelo frei David Raimundo dos Santos, coordenador da Educafro, uma das entidades pioneiras na luta pela adoção das cotas no Brasil. O religioso, no entanto, disse ao ICL Notícias que pretende mobilizar a sociedade a partir de agora para aperfeiçoar esse sistema. Para ele, o percentual de 50% de vagas nas instituições federais de ensino superior e técnico de nível médio destinado aos cotistas deve ser ampliado.
“A atual não é ainda a lei ideal, mas é a lei possível. A lei ideal deveria trabalhar a partir do seguinte princípio: de cada 100 pessoas que se formam no Ensino Médio do Brasil, mais de 85 são formadas pela escola pública. E só quinze são formadas pelas escolas particulares”, contabiliza David, que participa de programas e faz parte do conselho do ICL.
“Então, para o sistema de cotas ser justo, tem que ter 85% das vagas reservadas às pessoas que se formaram pelas escolas públicas e só 15% pra quem se formou pelas escolas particulares”.
LUTA EM ABERTO
O responsável pela Educafro disse que quer enfrentar esse desafio a partir de agora. “Esta luta está em aberto. Não vamos abrir mão. Lutaremos até chegar a essa vitória: que o índice de cotas seja do mesmo tamanho do índice pessoas que se formam na rede pública do do Brasil”, afirmou.
Por agora, Frei David se alegra com a revisão do projeto da deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
“Tivemos ações e negociações difíceis, mas vencemos. Levamos ônibus lotada de gente pra Brasília, gastamos muitos recursos, gastamos muito tempo, nos reunimos com vários deputados, com vários senadores, inclusive o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a vitória está aí garantida. Lula vai sancionar nos próximos dias”, afirma.
REQUERIMENTO REJEITADO
Por 46 votos a 24, foi rejeitado requerimento de Carlos Portinho (PL-RJ) para que tivesse preferência na votação uma emenda de Plenário apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que modificava integralmente a proposta.
A emenda estabelecia cotas nas instituições federais de ensino superior e técnico de nível médio apenas para estudantes oriundos de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita — mantendo o percentual de 50% das vagas, mas retirando a exigência de que os estudantes tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. O texto alternativo também eliminava a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
O projeto foi aprovado com os votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro, Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).
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