Governo revoga lei que ameaçava ensino presencial em comunidades indígenas

Por Mariana Castro — Brasil de Fato

Com cantos ancestrais e muita festa, na manhã desta quarta-feira (12) foi aprovada por unanimidade a revogação da Lei 10.820/2024, que ameaçava, além de outros direitos conquistados, o ensino presencial em comunidades indígenas, do campo e quilombolas do Pará.

O momento histórico foi garantido graças à mobilização de indígenas, quilombolas e professores que realizaram uma ocupação inédita de 30 dias no prédio da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), em Belém (PA), e forçaram o recuo do governador Helder Barbalho, propositor da lei.

Do lado de fora da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o movimento de ocupação festejou a conquista junto aos professores e a população paraense, que marcou presença desde o início da manhã.

Apesar da desocupação do prédio, que deverá ocorrer a partir desta quarta-feira (12), quando centenas de indígenas de cerca de 14 etnias retornam aos seus territórios, o movimento garante que seguirá em cobrança por melhorias na educação e, para isso, será formada uma bancada permanente de negociação junto à Alepa e representantes de organizações da categoria da educação, indígena e quilombola.

“Nós vamos voltar para as nossas aldeias, mas a partir desse momento, pela comissão, nós vamos ser consultados, nós vamos escrever, nós vamos participar e nós vamos propor como vai ser a educação para os indígenas”, declarou ao microfone o cacique Dadá Borari.

Além da revogação da lei, o movimento de ocupação e os professores reivindicam ainda a exoneração do secretário de educação Rossieli Soares, acusado de assédio moral e estratégias de desmonte da educação pública no estado.

Revogação da lei

No início da manhã, indígenas saíram em comitiva da Seduc rumo à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para acompanhar e comemorar a revogação, enquanto lideranças que marcaram esse momento decisivo acompanharam de dentro do plenário, a exemplo do cacique Dada Borari, Alessandra Munduruku e Auricélia Arapiun.

Presente na ocupação desde os primeiros dias, a deputada Lívia Duarte (Psol) destacou o ensinamento proposto pelos povos originários na defesa de seus direitos.

“É histórico o que estamos fazendo aqui. Esse é o maior ensinamento que os povos originários me deram nesses 30 dias de ocupação, que foi o de que direito não se negocia. E hoje nós afirmamos isso com a revogação da Lei 10.820. Eles garantiram um direito que não foi negociado, foi conquistado na marra”, destacou Lívia.

O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), que compõe a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos apontou a Lei 10.820/2024 enquanto parte de um projeto político de dizimação dos povos indígenas, seus territórios e ancestralidade.

“É o mesmo projeto que no governo passado facilitou a invasão das terras indígenas pelo garimpo ilegal, destruindo praticamente as condições de sobrevivência desses povos. Esse projeto é o mesmo que pensa que uma Ferrogrão é uma resposta para toda a sociedade e não é, é uma estratégia logística dos produtores de soja do Mato Grosso que estão usando o Pará como passagem, outra ameaça aos povos indígenas”, disse.