Por Cleber Lourenço
O PL Antifacção foi aprovado simbolicamente pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24) e agora segue para sanção presidencial. A votação ocorreu após reunião de líderes marcada por pressão política e disputa em torno de um dos pontos mais sensíveis da proposta: a taxação das casas de apostas online (bets) para financiar a segurança pública.
O texto aprovado excluiu a chamada Cide-Bets, contribuição de 15% sobre os valores transferidos por apostadores às plataformas digitais. O dispositivo havia sido incluído pelo Senado como mecanismo de financiamento permanente para ações de segurança pública e para o sistema prisional e poderia alcançar até R$ 30 bilhões em arrecadação, segundo o relator do texto no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Apesar da previsão de reforço orçamentário, o centrão insistiu na retirada da tributação das bets e solicitou que o trecho fosse votado separadamente. A movimentação irritou integrantes da base governista, que alegaram haver acordo prévio para manutenção do dispositivo no texto final.
A votação do PL antifacção na Câmara foi precedida por uma reunião de líderes descrita como tensa e marcada por pressão direta do presidente da Casa, Hugo Motta, sobre a base governista. Segundo o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), o governo ficou “emparedado” e tomou um “xeque-mate” político.
Parlamentares relataram que, durante a reunião de líderes, o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi incisivo para garantir que o texto fosse aprovado nos termos do entendimento construído. Segundo esses relatos, houve pressão direta sobre a base para evitar reabertura de discussão e assegurar a votação simbólica.
“O governo não tinha como ganhar nessa história”, afirmou. Segundo ele, votar contra seria visto como rejeição ao endurecimento contra o crime organizado; votar a favor significava apoiar um texto que, na avaliação de parte da base, reforça o punitivismo. “Era uma sinuca de bico”, resumiu.
De acordo com o parlamentar, houve “ameaça de romper acordo” caso o texto não fosse aprovado nos termos negociados. Ele relatou que a sinalização foi clara: se a base rompesse o entendimento, poderia ser levado a voto o texto original da Câmara, considerado mais severo. “O Hugo Motta dizendo do absurdo que seria se o PT rompesse o tal acordo”, afirmou.
A sessão foi conduzida de forma acelerada. Tarcísio Motta afirmou que, quando surgiu a possibilidade de votação nominal em trecho específico, “o Hugo Motta atropelou no estilo Arthur Lira. Votou tudo sem deixar ninguém registrar nada”. Segundo ele, “foi um trator numa velocidade enorme”.
Os bastidores foram confirmados pelo líder do PSOL na Câmara, deputado Tarcísio Motta, que falou ao ICL Notícias após a reunião. De acordo com ele, houve “ameaça direta de que, se não houver respeito ao ‘acordo’, vota (e aprova!), o texto original da Câmara”. A sinalização, segundo o parlamentar, funcionou como forma de enquadramento da base.
Descumprimento de acordo
Integrantes do governo interpretaram a retirada da Cide-Bets como descumprimento do acordo previamente firmado. Na avaliação desses parlamentares, a supressão do dispositivo enfraquece o discurso de endurecimento penal ao retirar uma fonte estruturada de financiamento para o enfrentamento às facções.
Durante a própria reunião, o relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou um oitavo relatório da matéria. Uma nova versão foi levada à mesa poucas horas antes da votação simbólica, repetindo a dinâmica já vista em etapas anteriores da tramitação, com alterações sucessivas e dificuldade de consolidação de um texto estável.
O projeto cria um novo marco legal para o combate às facções criminosas, amplia tipos penais e endurece dispositivos relacionados à atuação de organizações criminosas. No entanto, a retirada do mecanismo de financiamento aprovado pelo Senado alterou de forma relevante a engenharia financeira originalmente desenhada para sustentar o reforço das políticas de segurança.
Com a aprovação simbólica, a Câmara evitou votação nominal e consolidou o texto final sem a taxação das bets. O projeto agora aguarda sanção presidencial.
