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Sâmia Bomfim aciona PGR e pede fim de incentivos fiscais da Braskem

Em ofício enviado ao governo federal e do estado de Alagoas, a parlamentar solicitou que a empresa tenha as atividades suspensas, perca os incentivos fiscais e a participação em linhas de crédito
4 de dezembro de 2023

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR), no domingo (3), para investigar a responsabilidade da Braskem pelos “danos sociais e crimes ambientais” causados em Maceió (AL). Em ofício enviado ao governo federal e do estado de Alagoas, a parlamentar também solicitou que a empresa tenha as atividades suspensas, perca os incentivos fiscais e a participação em linhas de crédito.

Sâmia cobrou a responsabilização da Braskem “pelos danos sociais e crimes ambientais causados”, bem pediu que sejam averiguadas as “responsabilidades relacionadas aos licenciamentos, fiscalização e cumprimento da legislação ambiental”.

“A Política Nacional do Meio Ambiente atribui ao Poder Executivo a possibilidade de penalizar empresas que descumprem medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental a perda de incentivos tributários, podendo chegar ainda a paralisação total das atividades da empresa no país”, disse a deputada à CNN Brasil.

Segundo relatório de transparência de 2022 da Braskem, a empresa contou com redução de 75% do Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) para unidades industriais de PVC e Cloro-Soda, instaladas em Alagoas.

Em nota, a petroquímica disse estar monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro Mutange. A empresa afirmou estar adotando todas as medidas cabíveis para minimizar o impacto de possíveis ocorrências.

O caso Braskem em Maceió

A Braskem teve em Maceió 35 poços de extração de sal-gema, material usado, por exemplo, para produzir PVC e soda cáustica.

A exploração do minério começou em 1979 e se manteve até maio de 2019, quando foi suspensa um dia após a divulgação de laudo pelo Serviço Geológico apontando riscos nas escavações.

Recentemente, a jornalista Heloisa Vilela, do ICL, fez uma série de reportagens sobre a ação da mineradora Braskem em Maceió:

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