As autorizações foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União. Adesão ao programa da Receia Federal isenta de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50 e prevê a liberação mais rápida no despacho aduaneiro.
Operação abrangeu os estados do Amazonas, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Pará e cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva
Delegado da PF é o convidado desta semana no BdF Entrevista e fala sobre ligação de Salles com tráfico ilegal de madeira
A adesão ao programa da Receita Federal pode ser feita, de forma voluntária, por empresas e sites nacionais e estrangeiros que importam produtos.
Fazenda estima perda de R$ 35 bilhões até 2027 com a isenção definida no programa da Receita Federal.
Novas regras valem para compras internacionais feitas em sites nacionais e estrangeiros. Empresas devem aderir ao Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal, e também recolher tributos estaduais
Expectativa de tributação dos fundos exclusivos de investimentos seria semelhante ao regime de “come-cotas”, já presente dos fundos de investimentos tradicionais
Para o economista Eduardo Moreira, fundador do ICL, governo corre o risco de estar fazendo "populismo" ao não cumprir a regra. Além disso, pode colocar em risco a indústria nacional devido à concorrência desleal de sites estrangeiros que burlam a lei
Empresas de comércio eletrônico se passam por pessoas físicas para burlar tributação. Governo espera arrecadar R$ 8 bi coibindo sonegação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a tributação do comércio eletrônico ilegal pode gerar arrecadação de R$ 7 bi a R$ 8 bi ao ano à União. Veja as medidas em estudo