Por Cleber Lourenço
Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 enfrentava resistência política e pressão do empresariado na Câmara dos Deputados, o Senado avançava em outra discussão ligada à jornada de trabalho — desta vez envolvendo militares das Forças Armadas.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou uma indicação ao Poder Executivo sugerindo a regulamentação da carga horária de militares “em tempos de paz”. A proposta nasceu a partir da Sugestão Legislativa (SUG) 7/2026, apresentada por meio da plataforma e-Cidadania.
O texto propõe ao menos 24 horas de descanso para militares que tenham prestado 24 horas de serviço armado.
A tramitação da proposta chama atenção pela velocidade e pelo momento político em que ocorreu. A sugestão foi apresentada em 5 de março de 2026. Apenas sete dias depois, em 12 de março, já havia recebido relatoria da senadora Damares Alves. Em 14 de abril, a parlamentar chegou a apresentar parecer pela rejeição da matéria.
Segundo a parlamentar, a proposição seria inconstitucional porque apenas a Presidência da República pode apresentar projetos envolvendo militares das Forças Armadas.
Para evitar a rejeição definitiva da sugestão, Damares propôs transformar o texto em uma indicação ao Poder Executivo. Durante reunião da CDH realizada em 13 de maio, a senadora alterou formalmente o voto e passou a defender o envio da proposta ao Palácio do Planalto.
Na prática, a proposta deixou de ser apenas uma sugestão popular rejeitada para se transformar em uma manifestação oficial da comissão ao governo federal.
A tramitação foi encerrada em 22 de maio, justamente no momento em que a PEC do fim da escala 6×1 entrava em sua reta final de articulação política na Câmara.
Enquanto trabalhadores civis pressionavam o Congresso pela redução da jornada semanal e enfrentavam resistência do centrão e de setores empresariais, a sugestão relacionada aos militares percorreu praticamente toda a tramitação em pouco mais de dois meses.
A comparação com outras sugestões apresentadas antes da SUG 7 ajuda a dimensionar a velocidade do andamento.
A SUG 1/2026, apresentada em janeiro e que trata da equiparação de auxílios entre os Três Poderes, recebeu mais de 24 mil apoios populares na plataforma e-Cidadania, mas segue sem deliberação.
A SUG 4/2026, sobre data-base para servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, também permanece parada desde fevereiro.
A SUG 5/2026, que trata da obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia no ensino médio, recebeu relatoria ainda em fevereiro, mas não avançou além disso.
Já a SUG 7 teve definição rápida de relatoria, mudança de parecer, deliberação e encerramento da tramitação em um intervalo de pouco mais de 70 dias.
Outra proposta ligada aos militares teve comportamento semelhante.
A SUG 6/2026, que trata da isenção de Imposto de Renda para militares, foi apresentada praticamente no mesmo período da SUG 7 e também avançou rapidamente dentro da comissão. Em cerca de dois meses, a proposta foi transformada em projeto de lei do Senado.
As duas propostas seguiram praticamente o mesmo calendário:
- apresentação em março;
- definição rápida de relatoria;
- avanço em abril;
- deliberação e encerramento em maio.
O caso da sugestão sobre jornada militar ganhou peso político por ocorrer justamente no auge do debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho dos civis.
Na semana passada, a PEC do fim da escala 6×1 entrou em sua reta final em meio à pressão de empresários, parlamentares e centrais sindicais.
Enquanto isso, no Senado, a sugestão relacionada à jornada militar já havia concluído sua tramitação na CDH e sido formalmente encaminhada ao Poder Executivo.
A proposta aprovada pela comissão não cria imediatamente uma nova regra para os militares. Como o texto foi convertido em indicação ao Executivo, caberá agora ao governo federal decidir se encaminha ou não medidas relacionadas ao tema.
A própria solução encontrada pela CDH indica a sensibilidade política da discussão.
Ao invés de transformar a sugestão diretamente em projeto de lei, a comissão optou por encaminhar o tema ao Executivo, reconhecendo que a regulamentação da jornada militar envolve aspectos administrativos e estruturais das Forças Armadas.
