O argumento de que a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores garantiu a manutenção de emprego nessas áreas não é confirmado pelos fatos. Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que os nichos beneficiados reduziram a participação total no número de empregados de 20,1% para 18,9%, de 2012 a 2022. Já os trabalhadores com carteira assinada do setor privado registraram queda de 22,4% para 19,7%.
A lista de setores atingidos pela desoneração inclui indústrias de calçados, têxtil, comunicações, tecnologia da informação, transporte rodoviário, call center e construção civil.
Já a quantidade de trabalhadores que pagam a Previdência Social entre os beneficiados caiu de 17,9% para 16,2%. Somente 54,9% dos trabalhadores de setores desonerados contribuem, enquanto a média de todos os segmentos é de 63,7%.
Nesses dez anos, os demais segmentos aumentaram em 14,5% a contribuição (+6,7 milhões), enquanto os desonerados tiveram queda de 0,2% (-18.000). O estudo do Ipea também contesta a afirmação feita por parte da mídia e pelos setores contemplados com a desoneração de que são os que “mais empregam no Brasil”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23).
Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.
Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram, ao longo dos últimos anos, a arrecadação do governo em o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto [conjunto das riquezas geradas pelo país]. “É um conjunto enorme de leis, abrindo mão de receita. E, agora, estamos com um desafio de fechar esse déficit, combatendo o gasto tributário, seguindo a determinação constitucional”, enfatizou.
Essa diminuição de arrecadação também afeta, segundo Haddad, estados e municípios, que recebem repasses do governo federal.
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