Por Mariana Brasil
(Folhapress) – O sistema para justificar o voto pelo aplicativo do e-Título está congestionado para alguns eleitores neste domingo (6), mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou instabilidade na plataforma.
Segundo o órgão eleitoral, o grande número de acessos provocou uma fila virtual.
A justificativa pelo e-Título só pode ser feita até às 17h.
Os eleitores que não conseguirem votar no 1º ou 2º turno das eleições tem até 60 dias após cada turno para justificar o voto pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, que pode ser acessado nos portais do TSE e dos TREs.
Neste domingo, dia do 1º turno das eleições municipais de 2024, a ausência à urna também pode ser justificada de forma presencial.
A justificativa é obrigatória para eleitores com mais de 18 e com menos de 70 anos.
Saiba como justificar o voto
Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo (6) terão até o dia 5 de dezembro (60 dias) para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou iOS) ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024.
Punição
Deixar de votar e de justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.
A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.
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