O Sleeping Giants Brasil (SGBR) emitiu, na terça-feira (23) uma notificação extrajudicial às principais plataformas que atuam no Brasil. Por isso, Google, Meta, Tiktok e seus investidores, Blackrock Inc. e Vanguard, receberam a notificação da organização que pede alterações na segurança e transparência, destacando a responsabilidade dos investidores em assegurar que suas empresas investidas sigam as práticas de ESG e respeitem a legislação brasileira.
Prestes a começar oficialmente a corrida eleitoral municipal no Brasil, a notificação inclui o pedido de mapeamento, transparência e política de segurança para anúncio com conteúdo político no Brasil, assim como adotada na Europa, para o Google e o Youtube; a habilitação de filtros de segmentação para usuários brasileiros nas plataformas de anúncio para o Facebook, Instagram e WhatsApp, e ferramenta de transparência de anúncio para o Tiktok.
Além disso, a organização pede que o acesso de dados das plataformas para pesquisadores das universidades brasileiras seja equivalente ao disponibilizado aos pesquisadores das universidades da Europa e Estados Unidos, a fim de promover uma equidade maior entre os países do norte e sul global.
“É escandaloso que as plataformas possuam sistemas de transparência e segurança desenvolvidos e disponíveis para o norte global, mas que se recusem a oferecer esses sistemas ao Brasil, um dos maiores mercados de consumo dessas empresas”, criticou ao ICL Notícias Humberto Ribeiro, co-fundador e diretor jurídico do Sleeping Giants.
“A transparência de anúncios, por exemplo, permite que a sociedade consiga fiscalizar o investimento de recursos públicos do fundo eleitoral em possíveis campanhas ilícitas”, explica. “Nos Estados Unidos, a publicidade digital já foi utilizada para como instrumento para a supressão de eleitores, com o microdirecionamento de publicidade para grupos específicos, como eleitores negros e latinos, com informações erradas a respeito da forma, do horário e do local de votação, de maneira a diminuir a participação desses grupos no pleito. Na Índia, as plataformas realizavam preços diferentes para diferentes partidos políticos, cobrando menos para um grupo político em detrimento do outro”.
Humberto Ribeiro
Humberto lembra que no Brasil, em 2022, a publicidade digital foi utilizada como mecanismo para o impulsionamento de conteúdos desinformativos a respeito da segurança e higidez do processo eleitoral e das urnas eletrônicas, produzindo desconfiança no eleitorado a respeito do resultado do processo eleitoral, o que colaborou para os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
“Todas essas situações permanecerão ocultas e serão dificilmente identificadas se as plataformas não oferecerem ao Brasil ferramentas de transparência em funcionamento durante o processo eleitoral”, diz ele.
O documento ressalta, ainda, que a Blackrock Inc. e Vanguard devem exercer sua influência conforme seus compromissos de stewardship de investimento e normas internacionais de conduta responsável. As plataformas digitais mencionadas têm negligenciado o Brasil em medidas de transparência e segurança, criando práticas discriminatórias que ameaçam a confiança no mercado digital, a democracia e o acesso à informação.
O SGBR solicita que a Blackrock Inc. e Vanguard considerem desinvestir das empresas citadas caso as medidas propostas não sejam adotadas, reforçando seu compromisso com as boas práticas empresariais.
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