STF decide em agosto se professor temporário tem direito ao piso salarial

Por Brasil de Fato

Na volta do recesso do Judiciário, marcada para 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir se professores temporários têm direito ao piso salarial nacional para os profissionais da educação básica.

A Corte entrou em recesso nesta segunda-feira (1º), mas, em plenário virtual, realizado no último dia 29 de junho, reconheceu, por maioria, que o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 deve ter repercussão geral.

Ou seja, qualquer que seja a decisão, deverá valer para todos os casos semelhantes. No Supremo existem outros cerca de 200 recursos sobre a mesma matéria.

No STF desde 2022

O caso foi parar no STF em 2022, após recurso do Estado de Pernambuco que perdeu uma ação movida por uma professora temporária da rede estadual de ensino que requeria o pagamento do piso.

Na época, o Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu o direito da professora por entender que o caráter temporário da contratação não afasta o direito aos vencimentos, já que ambos cumprem as mesmas funções.

O Estado de Pernambuco recorreu, alegando que a jurisprudência do STF distingue os regimes de contratação de servidores temporários e efetivos.

No debate sobre a repercussão geral do caso, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, destacou que há entendimento formado no STF para distinguir os regimes de contratação, mas que o tribunal deverá examinar agora se essa diferenciação afasta ou não a aplicação do piso nacional.

Debate no Congresso

Em maio deste ano, a contratação de professores temporários foi tema de debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em audiência pública. Especialistas apontaram que muitas prefeituras têm usado esse tipo de contratos para burlar o piso salarial dos professores, que já é baixo.

“Cerca de 53% dos professores que atuam na educação básica hoje são contratados de forma temporária. Isso é um descumprimento brutal da Constituição Federal. Além disso, nossos porteiros e merendeiras, por exemplo, também têm sido alvos de uma terceirização irrestrita, construída pelo governo golpista de Michel Temer e aprovada nesta Casa”, declarou, à época, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhares em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

Segundo dados apresentados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Brasil é um dos países que menos valorizam os profissionais da educação. Enquanto a média de salário para professores na OCDE é US$ 10,5 mil, o piso nacional brasileiro é de R$ 4,58 mil.

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