O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou, na terça-feira (17), uma escultura do Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá e expressão da cultura afro-brasileira. A obra foi instalada no hall do Salão Nobre, no segundo andar do edifício-sede da Corte, e passa a integrar o acervo artístico e cultural do Tribunal.
A iniciativa representa um marco para o reconhecimento das religiões de matriz africana em espaços institucionais do Judiciário. O acervo do STF já reúne referências de outras tradições religiosas e culturais, como uma escultura inspirada em Têmis, deusa da Justiça na mitologia grega, e um crucifixo de madeira exposto no Plenário.
A solenidade de inauguração reuniu representantes de religiões de matriz africana e autoridades. Durante a cerimônia, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte não estava apenas recebendo um objeto simbólico, mas também acolhendo uma forma de compreender o mundo.
“Creio que esta Corte não apenas recebe um objeto de imenso simbolismo, mas acolhe, antes de tudo, uma sabedoria, uma forma de ver e estar no mundo”, declarou Fachin.
O ministro também ressaltou que o Estado brasileiro é laico e, por isso, deve acolher com igual respeito todas as crenças, assim como as pessoas que não professam uma religião.

O que representa o Oxê de Xangô
Na tradição iorubá, Xangô é reverenciado como o orixá da Justiça, do trovão e do fogo. É representado com o Oxê, um machado ritualístico de duas lâminas simétricas, voltadas para direções opostas.
O objeto simboliza a necessidade de ponderar os diferentes lados de uma questão ou conflito antes de tomar uma decisão, sem favorecer uma das partes. Por isso, também representa valores como equilíbrio, imparcialidade e responsabilidade.
A escultura inaugurada no STF é assinada pelo artista plástico baiano Rodrigo Siqueira e foi doada à Corte pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro). Com 64 centímetros de altura, a peça é feita de madeira e decorada com folhas de cobre e ouro, miçangas, corais e búzios.
A obra recebeu o nome de “Osè Wura Otito”, expressão traduzida como “Machado de Ouro da Verdade”.
Para a mãe de santo Ìyá Márcia de Ògún, representante da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), a incorporação do Oxê ao acervo do Supremo reforça o caráter laico do Estado brasileiro.
“Essa laicidade deve significar respeito, pluralidade e tratamento igualitário. Não existe justiça verdadeira onde há racismo, não existe democracia plena onde determinadas expressões religiosas são tratadas como inferiores”, afirmou.
O juiz Fábio Esteves, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela Política Nacional de Equidade Racial do Poder Judiciário, também destacou o caráter reparatório da iniciativa. Para ele, a presença da obra representa o reconhecimento da contribuição africana para a formação cultural e social do país.

Pedido foi feito por entidade em 2025
A instalação da escultura ocorreu após solicitação do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), apresentada em fevereiro de 2025. O pedido foi feito depois de o próprio STF decidir que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não viola, por si só, o princípio da laicidade do Estado nem a liberdade de crença.
O julgamento ocorreu em novembro de 2024, quando a Corte analisou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas. Por unanimidade, os ministros entenderam que a presença desses elementos é compatível com a Constituição, considerando a liberdade religiosa e a história da formação cultural brasileira.
Na ocasião, o Supremo reconheceu que a exposição de símbolos religiosos em espaços públicos não representa necessariamente favorecimento de uma crença pelo Estado.
O Oxê de Xangô já está presente em tribunais de Justiça da Bahia, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Com a inauguração da escultura, o STF também passa a integrar esse movimento de reconhecimento das tradições de matriz africana no Judiciário.
Para o presidente do Idafro, Hédio Silva Júnior, a iniciativa representa um avanço na concretização do pluralismo religioso e na promoção da igualdade racial.
“Pluralismo é um princípio constitucional que requer concretude, ação prática e não somente discurso, retórica”, afirmou.
*Com informações da Agência Brasil