O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma em que os ministros rejeitaram, por unanimidade, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados pela trama golpista. O documento registra, de forma oficial, o resultado dos votos.
Bolsonaro e aliados são acusados de liderar uma organização criminosa para realizar um golpe de Estado no país, com objetivo de permanecer no poder, após a derrota nas urnas nas eleições de 2022. O julgamento dos embargos de declaração (primeiros recursos) terminou na última sexta-feira (14), no plenário virtual. O próximo passo é a publicação do acórdão, que oficializa a decisão da Primeira Turma.
Próximos passos do julgamento de Bolsonaro e aliados
Novos questionamentos contra a condenação podem ser apresentados pelas defesas dos acusados nos próximos dias. Entre os caminhos possíveis, estão dois recursos: novos embargos de declaração, com pedidos de mais esclarecimentos de pontos da decisão conjunta; embargos infringentes, com pedidos para tentar mudar a condenação.
A pena só será cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso, quando os réus passam a cumprir a prisão e outras medidas determinadas pelo STF. A execução da pena costuma ocorrer após os segundos embargos, que podem ser analisados de forma individual pelo relator (neste caso, o ministro Alexandre de Moraes).
Se ele considerar que são medidas usadas pelos advogados apenas para atrasar a execução da pena, ele pode determinar prisão imediata.
