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STF responde a comitê americano e afirma que decisões da Corte são fundamentadas

Documentos divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões
18/04/2024 | 17h50

Por André Richter — Agência Brasil 

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter.

Na quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo de Justiça, foram divulgados pela comissão, que tem parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump no comando dos trabalhos.

As notificações fazem parte de diversas determinações para retirada de conteúdos considerados ilegais por Moraes. A remoção das postagens são consideradas como censura pelos críticos do ministro.

STF: manifestação

Ao se manifestar sobre a divulgação do comitê, o Supremo rebateu acusações de que as decisões não foram fundamentadas. Segundo o STF, os documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões.

A Corte declarou ainda que todas as partes envolvidas em processos têm acesso à fundamentação das decisões.

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, afirmou a Corte.

A ofensiva contra o STF e Alexandre de Moraes nos Estados Unidos começou após o ministro incluir o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país.

Jim Jordan é o atual presidente do comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos e ferrenho defensor de Trump. Foto: Chip Somodevilla/ AFP

Relatório

Uma comissão do Congresso dos EUA publicou na noite desta quarta-feira (17) uma série de decisões sigilosas do ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.

A maioria das decisões de Moraes reproduzidas no documento manda a plataforma derrubar contas nas redes sociais sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.

Milícia bolsonarista

Segundo o jornalista Leandro Demori, do ICL Notícias, o relatório de 541 páginas, divulgado por políticos do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos sobre supostos “ataques à liberdade de expressão” no Brasil, revela crimes praticados pela milícia digital bolsonarista e extremistas como o blogueiro Allan dos Santos — foragido há quase três anos da Justiça brasileira e que se mudou para aquele país para não ser preso.

São documentos que a rede social de Elon Musk enviou ao Congresso norte-americano depois do jogo combinado com o congressista Jim Jordan, um dos principais apoiadores de Donald Trump — herói dos bolsonaristas.

A Justiça brasileira havia pedido o bloqueio de contas no Twitter (atualmente X) em redes sociais da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), uma entidade que alimentou os políticos de extrema-direita Gustavo Gayer, Bia Kicis e André Fernandes com a mais famosa fake news espalhada no calor do 8 de janeiro.

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