STF vai julgar quatro primeiros réus das ações golpistas de 8 de janeiro

Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima Lázaro. Eles serão os primeiros réus a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão extraordinária acontecerá na próxima quarta-feira.

O quarteto responde pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

O primeiro réu a ser julgado será Aécio Lúcio Costa Pereira, que foi preso pela Polícia Legislativa do Senado. Ele gravou no celular vídeo dentro do Congresso em que convocava outros golpistas às ruas. “Não desistam. Saiam às ruas. Parem as avenidas”. A gravação foi encontrada pela Polícia Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que “restou sobejamente comprovado que o denunciado Aécio Lúcio Costa Pereira concorreu, na qualidade de executor, para a consumação dos delitos ora apreciados”. Sua defesa pediu absolvição, alegando que o 8 de janeiro foi uma manifestação pacífica e que Aécio não foi o causador de nenhum ato ilícito.

Thiago de Assis Mathar Flagrado será o segundo réu a ser julgado pelo STF. Flagrado pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto, ele foi denunciado pela PGR, que afirma que “o denunciado foi autuado em flagrante no interior do Palácio do Planalto, após o prédio ter sido invadido, com o rompimento de gradis, barreiras físicas de proteção, destruição das vidraças para ingresso e emprego de violência contra as tropas policiais. Além disso, tal fato é comprovado por meio de prova pericial, consubstanciada nos laudos acostados aos autos, em que restou consignado”.

A defesa do réu alega que não há provas de que ele tenha participado de qualquer ato criminoso e que estava apenas “no lugar errado e na hora errada”.

O terceiro réu é Moacir José dos Santos, que filmou “cenas de destruição nos prédios dos Três Poderes da República” com o próprio celular, de acordo com a denúncia. Investigadores também encontraram material genético dele nos vestígios coletados no Planalto.

A defesa alega que o acusado “não conhecia nenhuma das pessoas que estava” no ataque, “não se uniu a ninguém para cometer crimes” e “não cometeu nenhum fato delituoso”. Os advogados alegam ainda que não foi encontrado “nenhum tipo de arma ou objeto que pudesse causar dano em sua posse”.

Matheus Lima Lázaro será o quarto réu. Ele foi preso com um canivete, uma camisa da seleção brasileira e dois cortes de tecido na cor preta, além de ter trocado mensagens dizendo que o Exército precisava entrar nos prédios dos Três Poderes para “quebrar tudo”.

Segundo a PGR, ele foi autuado “na posse de apetrechos que demonstraram a adesão, livre e consciente, aos atos violentos e às graves ameaças executados, assim como descortinaram a adesão e a contribuição para a obra coletiva comum, consistente na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito”.

A defesa de Matheus alega que ele foi “mero instrumento da ação de um grupo” e que foi cooptado “por meio de um conjunto de técnicas de ciência persuasiva”. “Como mero instrumento da ação de terceiro o acusado não pode ser considerado culpado, eis que presente a ausência do potencial consciência da ilicitude”, disseram os advogados.