STJ absolve acusado por PMs que não usavam câmeras; caso chega ao STF

A Sexta Turma do Superior Tribunal Federal (STJ) absolveu um homem acusado de tráfico de drogas pela Polícia Militar de São Paulo. A decisão se baseou no fato de que os agentes não usavam câmeras corporais no momento da abordagem. Assim, o Estado optou por não produzir provas que pudessem sustentar a acusação.

Agora, o caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada inicialmente pela jornalista Monica Bergamo, da Folha de São Paulo.

O caso ocorreu em Araçatuba, no interior paulista. Os policiais relatam que estavam em patrulhamento quando o homem, ao avistar a viatura, correu e arremessou uma sacola em um terreno vizinho ao de sua casa. Segundo relato dos agentes, foram encontrados 62 pinos de cocaína.

As acusações foram negadas pelo acusado, que disse que estava em frente à sua casa esperando a entrega de um açaí e que, durante a abordagem e foi agredido pelos PMs por já ter um histórico criminal. Ele disse ter conseguido escapar, subindo no telhado de um vizinho, de onde acabou caindo.

STJ

“Não há comprovação do quanto alegado pelos policiais militares. Com efeito, verifica-se uma contraposição de versões. Caberia, então, ao órgão acusador provar a circunstância que autorizou a busca, fato este que não ocorreu”, concluiu o ministro Sebastião Reis Junior, relator do processo.

“Tenho dito com frequência que situações como esta, em que há conflito de narrativas, poderiam ser solucionadas caso a polícia utilizasse de meios modernos de controle de sua atividade, como o uso de câmeras”, acrescentou.

Os ministros Rogerio Schietti Cruz e Jesuíno Rissato formaram maioria a favor do acusado. O ministro Antonio Saldanha Palheiro divergiu, afirmando “não haver nenhuma ilegalidade a ser reconhecida” na abordagem. O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão. O STF decidirá se admite ou não a contestação.

“O investimento do Estado na ampliação do uso das câmeras corporais pelos policiais é de extrema importância para assegurar a lisura e a transparência nas ações policiais, como importante instrumento de proteção dos próprios agentes da segurança pública e da sociedade, como um todo”, afirma Álvaro dos Santos Fernandes, advogado do réu.

Câmeras corporais

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem questionado o uso de câmeras corporais e fez cortes no programa de monitoramento para custear outras despesas. O governo de SP descontinuou um estudo que apontou a melhora no desempenho dos batalhões que usam o equipamento.

Tarcísio chegou a afirmar que as câmeras corporais não têm nenhuma efetividade para a segurança dos cidadãos. Neste ano, propôs um edital para a compra de novos aparelhos que deixa os policiais responsáveis por iniciar a gravação por conta própria.

Também será permitido que o acionamento seja feito por uma central da PM. Atualmente, as gravações são ininterruptas.