Dino mantém suspensa emendas parlamentares e exige dados sobre repasses a ONGs

Nesta terça-feira (12), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, decidiu que manterá suspensa a execução das emendas parlamentares. A decisão veio depois que a CGU (Controladoria-Geral da União), apresentou um relatório que apontou irregularidades nos repasses de verbas para Organizações Não Governamentais (ONGs).

A Câmara dos Deputados, e o Senado Federal também foram intimados pelo ministro a se pronunciarem sobre os relatórios, dentro do prazo de 10 dias. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais 10 dias para apresentar sua posição.

Segundo a auditoria encaminhada ao Supremo pela CGU, sete ONGs que foram beneficiadas com R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024 não tem capacidade técnica para executar seus projetos. Além disso, foi relatado também dois casos com indícios de sobrepreço, e de um de superfaturamento.

Transparência das emendas

O pagamento das emenda foi suspenso pelo Supremo devido a falta de transparência nesse mecanismo. De acordo com o ministro Dino, a interrupção dos repasses devem se manter até que seja implementado métodos de transparência e rastreamento.

Esses repasses, que são monitorados pela CGU, incluem emendas individuais, de bancada, comissão e de relator, o extinto “orçamento secreto”. Na próxima quarta-feira (13), o Senado deve analisar um projeto nesse sentido.