TCE aponta indícios de fraude em programas estudantis do governo de SC

Um relatório o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) apontou indícios de fraude nos programas Fumdesc e Universidade Gratuita do governo estadual, comandado pelo bolsonarista Jorginho Mello (PL). Segundo o documento, mais de 15 mil beneficiados possuem divergências em relação ao patrimônio declarado.

O relatório do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca foi apresentado e aprovado durante sessão do órgão nesta quarta-feira (11). O documento aponta que 44% dos beneficiados, ao longo de 2024, possuem algum indício de fraude na matrícula. 18.323 alunos, matriculados em instituições de ensino superior através do benefício, não estariam aptos às bolsas.

A análise do TCE-SC foi feita a partir de um cruzamento de informações do banco de dados do Tribunal de Contas e de elementos encontrados nos cadastros do Universidade Gratuita e também do Fumdesc, junto à Secretaria de Educação de Santa Catarina. O relatório foi revelado inicialmente pelo site “Nd+”.

Após a divulgação do relatório, o governador Jorginho Mello determinou que a Polícia Civil de Santa Catarina abra uma investigação sobre as possíveis fraudes no Universidade Gratuita e no Fumdesc. A investigação será conduzida pela Delegacia de Defraudações, vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais.

Irregularidades apontadas pelo TCE-SC

O tribunal apontou que 15.281 alunos beneficiados com o Universidade Gratuita e Fumdesc possuem divergências em informações patrimoniais apresentadas ao governo do Estado, 4.430 possuem inconsistências na renda declarada e outros 1.699 possuem vínculos empregatícios não informados aos órgãos de controle.

Segundo o relatório, 218 alunos apresentam indícios de naturalidade divergentes da informada, além de outros 117 não naturais de Santa Catarina, que residem em outros estados, teriam sido beneficiados com o Universidade Gratuita e Fumdesc. Outros 302 estudantes têm integrantes do grupo familiar divergentes entre CadÚnico e programas estudantis. O TCE também aponta divergências em informações patrimoniais, ou seja, condições de renda do grupo familiar ao qual o candidato pertence.

O Fumdesc e o Universidade Gratuita atendem alunos em condição de hipossuficiência, ou seja, aqueles com recursos limitados. Para ter acesso ao programa, dentre os critérios, estão a renda per-capta de até oito salários mínimos (R$ 12.144) para candidatos ao curso de Medicina e até quatro salários mínimos (R$ 6.072) para demais cursos de graduação.

O relatório do TCE aponta que alguns dos beneficiários possuem bens familiares de luxo, como motos aquáticas, e empresas avaliadas em R$ 21 milhões. O relatório será encaminhado à secretaria da Educação, a Controladoria-Geral do Estado, ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), Assembleia Legislativa e à Receita Federal.

Dentre os casos analisados, estão: Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 600 mil; Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 547 mil; Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 735 mil; Alunos pertencentes a sete grupos familiares com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões; Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 30 milhões; Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 29 milhões; Alunos com grupos familiares donos de lanchas e motos aquáticas com preços variando entre R$ 80 mil e R$ 202 mil.