Conselho diz que decisão de ministro em Sergipe deve inspirar 'providências idênticas'
Prazo começou a contar em 2 de fevereiro
Advogados teriam participado de fraudes nos sistemas de execução penal e de mandados de prisão
Na decisão, corregedor entendeu que aumento representa 'desconfiguração' do benefício
Retificação dos registros é uma das recomendações que a Comissão Nacional da Verdade incluiu em relatório de 2014
Juízas teriam protelado pedido de aborto legal de maneira a a inviabilizar procedimento
Luís Cesar de Paula Espíndola, do TJ-PR, será investigado por discurso 'preconceituoso e misógino'
"É preciso reforçar que casos como este sequer deveriam ter que passar pelo crivo da Justiça", diz ministra
Indícios contra Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio foram insuficientes para caracterizar má conduta
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira, do TRF-4, são suspeitos de não cumprir ordens do STF