29 de maio de 2024
Decisão foi dada após análise do pedido de um detento em Minas Gerais e é válida apenas para o caso
29 de maio de 2024
Veto do presidente Lula à proibição foi derrubado pelo Congresso Nacional
11 de abril de 2024
Ministro da Justiça teme consequências; prazo para sancionar ou vetar parcialmente expira nesta quinta-feira (11)