reforma

Com pedido de urgência, matéria agora segue para apreciação do Plenário

Presidente da Abras sugere uso de tributo criado para coibir comportamentos prejudiciais à saúde

Juízes também aprovaram a intervenção do Supremo Tribunal no processo de revisão das leis básicas que formam

A reforma também prevê a criação de fundos para compensar estados e municípios que percam parte de sua arrecadação durante o processo de transição