Documento foi enviado ao STF após defesa recorrer à Corte para tirar ex-jogador da prisão em São Paulo
Nota do presidente do STF ocorre após Elon Musk, dono do X, ameaçar descumprir ordens da Justiça e atacar Alexandre de Moraes
Ação é a primeira julgada pela Corte entre as 10 apresentadas pela União contra legislações estaduais
O entendimento do STF impede que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso das Forças Armadas
Primeiro voto, de Gilmar Mendes, foi contra o entendimento do TST
Julgamento é realizado no plenário virtual da Corte e votação será finalizada no dia 8 de abril
Ministro votou neste domingo em julgamento que discute os limites da atuação das Forças Armadas
Defesa alega que ex-presidente foi convidado por Benjamin Netanyahu para visitar país entre 12 e 18 de maio
Advogados alegam ainda que ex-presidente tem amizade com autoridades húngaras e foi tratar de temas políticos
Críticos veem nisso ativismo; defensores, a ocupação necessária do vácuo deixado por outros Poderes