O transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições deve voltar a ser proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) este ano. A medida já foi adotada nas eleições presidenciais de 2022.
Durante as eleições municipais, que devem ser realizadas nos dias 6 e 27 de outubro, nas cidades em que houver segundo turno, os CACs não poderão circular nas ruas com armas e munições entre as 24h que antecedem a data do pleito e nas 24h posteriores.
Na última segunda-feira (15), o TSE divulgou a minuta da resolução que trata das regras gerais das eleições de outubro, na qual já consta a proibição. As regras das eleições serão discutidas em uma audiência pública que será realizada na próxima semana pelo tribunal. Após a discussão, a matéria será levada a julgamento pelo tribunal.
TRANSPORTE GRATUITO
Outras regras gerais também pretendem garantir que os municípios disponibilizem transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos. Pela resolução, a circulação de ônibus deverá ter frequência compatível com aquela dos dias úteis. A administração pública não poderá reduzir a oferta de transporte público. A restrição configurará crime eleitoral.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024.
APARELHOS ELETRÔNICOS
A entrada nas cabines de votação com celulares e outros dispositivos eletrônicos, inclusive desligados, seguirá proibida, como forma de preservar o sigilo do voto. Em caso de recusa, o eleitor não será autorizado a votar pelos mesários e poderá ser preso. Durante a votação, o juiz responsável pela seção eleitoral poderá solicitar o uso de detectores de metal para impedir a entrada dos aparelhos.
CONSULTAS POPULARES
O TSE também vai liberar a realização de consultas populares simultaneamente com a realização das eleições. A medida foi incluída na legislação pela Emenda Constitucional 111/ 2021 e permitirá que a população seja ouvida sobre questões locais.
INTELIGÊNCIA ARTIFICAL
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve aprovar regras para o uso da Inteligência Artificial durante as eleições municipais de outubro. No final deste mês, entre os dias 23 e 25 de janeiro, será realizada uma audiência pública para tratar do tema no tribunal. A reunião será comandada pela ministra do STF, Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro.
Dentre as medidas discutidas pelo tribunal, estão a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação que contrarie a lisura das eleições ou tenha como alvo candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
Com informações da Agência Brasil
Relacionados
MP denuncia Pablo Marçal sob acusação de difamação eleitoral contra Tabata
Segundo o promotor, ao afirmar que Tabata teria abandonado o pai em seu leito de morte, influenciador tinha intenção de abalar reputação de sua concorrente
PF faz buscas em alvos da Operação Overclean, que mira desvios de emendas
Foram expedidos pelo STF 16 mandados de busca e apreensão e secretário foi afastado
CCJ do Senado adia análise de novo Código Eleitoral
Senadores pediram mais prazo para analisar os 900 artigos
