TSE exclui Forças Armadas e STF do grupo de fiscalização das próximas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem excluir as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito.

A exclusão foi proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e aprovada por unanimidade. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.

“Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente”, afirmou Moraes.

O ministro afirmou que as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte das urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.

No governo Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição em 2022, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por atritos. Em um dos episódios, um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral pelo Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

O TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal da lista das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do STF fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades. A participação das Forças Armadas teve início em 2021, durante a gestão do então presidente do TSE, Edson Fachin.

Informações da Agência Brasil