TSE multa Jair Bolsonaro em R$ 15 mil por notícia falsa contra Lula em 2022

Jair Bolsonaro sofreu novo revés nesta quinta-feira (8). Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 15 mil ao ex-presidente por propagar desinformação e notícia falsa, que associava o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), durante a campanha eleitoral de 2022.

A decisão do TSE ocorreu em função de uma representação movida pela coligação Brasil da Esperança — formada pelos partidos PT, PV, PCdob, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros — por propaganda irregular. A Corte determinou também a imediata remoção do conteúdo impugnado.

Retomado hoje, o julgamento da ação foi interrompido em 9 de novembro de 2023 por pedido de vista feito pelo ministro Raul Araújo após voto do então relator e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que julgou a ação procedente e aplicou multa de R$ 15 mil a Bolsonaro.

A maioria dos ministros julgou que houve a propagação, por parte de Jair Bolsonaro, de desinformação e de notícia falsa — no caso, propaganda negativa — que buscou abalar e ofender intencionalmente a imagem de Lula.

Além de Benedito Gonçalves, que não está mais na Corte, votaram pela aplicação da multa os ministros Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Os ministros Nunes Marques e Raul Araújo julgaram a ação improcedente, por considerarem que a publicação não extrapolou os limites de uma campanha eleitoral, que sempre permite a contestação por parte do adversário na disputa.