Termina nesta segunda-feira (19) o prazo da Justiça Eleitoral de regularização do título de eleitor para quem não votou, não justificou e não pagou a multa referente a essas ausências nos três últimos pleitos seguidos – regulares ou suplementares. O primeiro e o segundo turno contam como eleições diferentes para essa verificação.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a sexta-feira (16) 145.714 eleitores e eleitoras já tinham regularizado sua situação. Faltavam outros 5.129.608. Quem não regularizar o documento até esta segunda terá o titulo de eleitor cancelado.
Sem um título válido, além de não poder comparecer às urnas, o cidadão fica impedido de tirar passaporte e assumir vaga ao ser aprovado em um concurso público, por exemplo.
Segundo o TSE, até a sexta-feira (16) 145.714 eleitores e eleitoras já tinham regularizado sua situação
Como consultar situação no TSE
Para verificar se o seu título está passível de cancelamento, siga estes passos:
- Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Clique em Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – Consultar situação eleitoral.
O serviço é gratuito e pode ser feito também pelo aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais durante o horário de expediente.
O procedimento para regularizar o título de eleitor até 19 de maio é simples: basta pagar as multas referentes às ausências. O pagamento pode ser feito por meio de: Autoatendimento Eleitoral (site do TSE); Aplicativo e-Título; Cartório eleitoral, com pagamento via boleto, Pix ou cartão. Após o pagamento, a quitação eleitoral será registrada automaticamente.
Para quem não tem condições financeiras para pagar a multa, é possível solicitar a isenção ao juiz eleitoral, apresentando justificativa.
Para quem não regularizar a situação até o dia 19 de maio, além de pagar a multa e a taxa de emissão de um novo título, será necessário apresentar documentos adicionais, como comprovante de endereço. O processo de emissão de um novo título de eleitor, além disso, requer comparecimento presencial a um cartório eleitoral.
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