Por unanimidade, TSE rejeita cassação de Sergio Moro e mantém mandato de senador

Por Karla Gamba

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, a cassação de Sergio Moro e manteve seu mandato de senador da República. O resultado do julgamento e bastidores da análise do processo foram adiantados pela coluna na última semana.

Para os ministros, não houve abuso de poder econômico nem fraude. No entanto, os integrantes da Corte ressaltaram que a decisão se aplica ao caso específico em julgamento, e reforçaram a importância de candidatos se atentarem aos gastos, inclusive durante a pré-campanha.

Na ação, Moro foi acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido de meios de comunicação durante sua pré-campanha para as eleições de 2022.

O caso foi julgado no início de abril deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decidiu, por maioria de votos, pela absolvição do ex-juiz da Lava-Jato. No entanto, o Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, recorreram da decisão do TRE-PR, e os recursos passaram a ser analisados na Corte Superior Eleitoral.

O julgamento teve início na quinta-feira (16/5) e foi encerrado nesta terça (21). O primeiro a votar foi o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, e foi seguido pelos colegas André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes.

Moraes — que deixa a presidência do TSE na próxima semana — concluiu o julgamento afirmando que a Corte Eleitoral vem utilizando muito rigor na análise dos processos, e também defendeu a criação de uma regulamentação que englobe o período de pré-campanha dos candidatos.