O projeto de lei 88/ 2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, foi sancionado na terça-feira (16) pelo presidente Lula (PT).
A lei se baseia em três principais eixos: plano de carreira, ambiente de trabalho e formação continuada. Também estabelece diretrizes para implementação do projeto por estados e municípios.
Saiba a seguir os principais pontos da nova regra para a categoria.
PLANOS DE CARREIRA
Um dos principais eixos da nova lei é o estabelecimento de um plano de carreira para estimular o desempenho e o desenvolvimento dos profissionais da educação. De acordo com a lei, os planos de carreira devem contemplar as seguintes medidas:
- O ingresso na carreira de professores da educação escolar básica pública será realizado exclusivamente por concurso de provas e títulos.
- Possibilidade de progressão na carreira, com requisitos para estimular o crescimento profissional, além de interstício (intervalo), em cada patamar da carreira, suficiente para o cumprimento de requisitos de qualidade de exercício profissional para progressão.
- A lei também estabelece requisitos para a progressão profissional, que deverá considerar: titulação; atualização permanente em cursos e atividades de formação continuada; avaliação de desempenho profissional; experiência profissional e assiduidade.
- Incentivo à dedicação exclusiva do profissional na mesma rede de ensino e, se possível, na mesma escola.
- Garantia de pagamento de remuneração de acordo com o piso salarial profissional nacional.
- Jornada de trabalho de até 40h semanais e férias anuais para os profissionais em regência de classe e para os demais profissionais da educação escolar básica pública.
FORMAÇÃO CONTINUADA
Outro eixo da lei sancionada pelo presidente Lula é a formação continuada para a constante atualização dos profissionais da educação pública básica brasileira. De acordo com a lei, a formação prevê:
- Licenciamento periódico remunerado para à formação.
- Universalidade de acesso a todos os profissionais da mesma rede de ensino.
- Valorização da escola como espaço de formação dos profissionais.
- A vinculação da formação com as necessidades de qualificação do profissional, inclusive em cursos de pós-graduação.
AMBIENTE DE TRABALHO
A legislação também visa garantir um bom ambiente de trabalho para os profissionais da educação, que os garanta um bom desempenho em suas funções. Na nova legislação:
- Cada turma deve ter um número adequado de alunos. O objetivo é garantir a devida atenção pedagógica do docente para com cada aluno.
- Cada profissional deve ter um número de turmas condizente com sua jornada de trabalho e com o volume de atividades profissionais extraclasse.
- O local de trabalho deve disponibilizar recursos didáticos indispensáveis ao exercício profissional.
- Os ambientes devem ser salubres e oferecer a devida segurança ao trabalho do profissional.
- O profissional tem o direito ao uso do transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, quando não houver prejuízo do uso pelos estudantes.
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