O veto do presidente Lula à prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamentos de diversos setores, na última sexta-feira (24), gerou fortes reações entre parlamentares do Congresso Nacional, que pretendem derrubar o veto à medida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos principais articuladores do veto, é o principal alvo das críticas de deputados e senadores.
Relator da proposta no Senado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), em entrevista ao jornal Estadão, centrou críticas no ministro da Fazenda. O parlamentar afirma que vai “bater de frente” após o veto da desoneração da folha de pagamentos.
“Nós votamos a desoneração com uma margem folgadíssima nas duas Casas e ele (Haddad) pega e faz com que o presidente vete. Nós vamos bater de frente para romper, porque é um desrespeito ao Congresso”, afirmou o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
“O que estou notando é que Haddad não está nem aí para a questão política. Ele quer deixar o déficit zerado, então tudo que tiver de incentivo, se depender de Fernando Haddad, ele vai tentar cortar. Dane-se o resto”, completa o parlamentar.
Fernando Haddad, em entrevista, afirmou que a Fazenda deve apresentar uma nova medida para substituir a desoneração, até o final do ano. As propostas devem ser apresentadas ao presidente logo após a volta da COP-28, em Dubai.
“Não gostaria de antecipar uma medida que ainda não foi tomada. Vamos apresentar as medidas de compensação ao presidente e ao Congresso, e explicar as razões do veto. Primeiro, vamos aguardar o Congresso apreciar a Reforma Tributária e o fim da subvenção ao ICMS nos estados. Vamos respeitar o tempo do Congresso para ir digerindo essas mudanças sobre o gasto tributário”, afirmou Haddad.
Na Câmara, o texto que prorroga a desonaração da folha de pagamentos até 2027, foi aprovado em agosto, com 430 votos completos e 17 contrários.J á no Senado, a aprovação se deu em outubro, por votação simbólica, quando o presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à proposta que permaneçam como se encontrarem, cabendo aos contrários manifestarem-se.
Na justificativa do veto , o Palácio do Planalto afirmou que o projeto cria renúncia de receita sem apresentar impacto orçamentário e sem indicar medidas de compensação, o que iria na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal. O argumento, porém, é críticado por setores já beneficiados, que alegam que se trata de uma prorrogação, e não da criação de um benefício fiscal.
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