STF e Congresso querem volta de doação de empresas para campanhas

Por Bruno Boghossian e Julia Chaib

(Folhapress) — Integrantes da cúpula do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal) querem discutir a volta da doação eleitoral de empresas, proibidas em 2015. Eles defendem mudanças no modelo atual, concentrado no financiamento público.

O tema entrou em debate na reta final do primeiro turno das eleições municipais. Líderes partidários e outras autoridades afirmam que o fundo eleitoral, abastecido com verba pública, não foi bem assimilado pela população e ainda provocou novas distorções no financiamento das campanhas.

Esses políticos e ministros entendem que o modelo de financiamento público não impediu o uso de caixa dois. A Polícia Federal afirma ter apreendido R$ 21,7 milhões em espécie em operações de combate a crimes eleitorais neste ano.

Novo modelo de doação

Uma proposta para mudar esse modelo será apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Em entrevista à Folha de S. Paulo na semana passada, o parlamentar defendeu a volta das doações empresariais e a redução da verba pública destinada ao fundo eleitoral.

As doações empresariais para campanhas foram proibidas pelo STF em 2015, na esteira da Operação Lava Jato. As investigações apontavam que, em alguns casos, as contribuições eram feitas pelas empresas a partidos e candidatos com o objetivo de obter vantagens em contratos públicos.

Nas eleições de 2016, as campanhas foram abastecidas por doações de pessoas físicas e com dinheiro dos próprios candidatos. No ano seguinte, o Congresso aprovou a criação de um fundo público para bancar as campanhas e reduzir a influência privada. Em 2024, o valor do fundo é de R$ 4,96 bilhões.

O tema também ganhou força com uma declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Ele disse ao jornal Valor Econômico que está disposto a discutir a permissão para o financiamento empresarial.

Quase dez anos após a decisão que barrou as doações de empresas, uma parte do STF está disposta a rever seu entendimento. Em caráter reservado, um ministro apontou que há espaço para debater essa modalidade de financiamento privado. Outro citou como exemplo o modelo de campanha dos EUA, que prevê a contribuição empresarial para comitês políticos.

Ainda que reconheçam o risco de contaminação das eleições pelo poder econômico, esses políticos e ministros afirmam que a volta das doações pode reduzir o desequilíbrio provocado não apenas pelo caixa dois, mas também pela influência do valor bilionário de emendas parlamentares destinadas aos redutos eleitorais de deputados e senadores.

O governo Lula (PT) ainda não se posicionou sobre o tema, mas o assunto foi levado por Randolfe à reunião de coordenação política da última segunda-feira (7), quando o presidente e seus articuladores fizeram uma balanço das eleições.

A volta das doações de empresas não foi consenso, mas teve a concordância de alguns ministros. Outros, como Alexandre Padilha (Relações Institucionais), disseram ser contra a mudança. O assunto também divide a direção do PT, embora tenha começado a ganhar apoio de figuras influentes.

A proposta de Randolfe não está pronta, mas deve ser apresentada nas próximas semanas e ter a forma de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para instituir um modelo semipúblico, com limites e transparência nas contribuições privadas.

Na entrevista à Folha de S. Paulo, o senador afirmou que o modelo atual, baseado principalmente no financiamento público, “encarece as campanhas”, porque cria duas fontes, na prática: um fundo público bilionário e o dinheiro privado que corre sem o controle das autoridades.

O modelo misto proposto pelo parlamentar reduziria em 80% o fundo eleitoral abastecido com dinheiro público. “O peso sobre o Orçamento é enorme hoje. São quase R$ 5 bilhões no ano eleitoral. Se reduzirmos o fundo eleitoral para R$ 1 bilhão, veja quantas coisas poderíamos fazer.”

O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, também defende alterações no modelo de financiamento e avalia que o atual é ineficiente.

“A gente tem hoje um fundo muito grande, que leva muito dinheiro público e que não resolve a eleição na ponta. Infelizmente, a gente não enfrentou até hoje o nascedouro do problema, que é o sistema eleitoral em si”, diz.

“Os mecanismos de controle de como esses recursos são colocados nas campanhas, em geral, são frágeis no Brasil. Então, pós-Lava Jato, esta sem dúvida foi a campanha mais cara de todos os tempos. Vai ser necessário repensar isso”, afirma.

 

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