A defesa da rede social “X”, o antigo Twitter, informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que a plataforma cumprirá quaisquer ordens emitidas pela corte e também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A manifestação da defesa da rede social ocorre após o dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, centrar ataques ao ministro Alexandre de Moraes. Musk chegou a ameaçar não cumprir mais decisões judiciais do Brasil e liberar contas bloqueadas pelo magistrados.
“Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”, disse a defesa do X no Brasil.
De acordo com o documento enviado ao STF, a X Corp, dos Estados Unidos, foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro em relação à moderação de conteúdo.
Segundo a agência Reuters, a defesa se compromete, ainda, a manter o ministro Moraes informado de quaisquer informações que recebesse sobre o tema “em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.
Elon Musk, dono do ‘X’, foi incluído no inquérito das milícias digitais no STF
O ministro Alexandre de Moraes incluiu o bilionário Elon Musk, dono da rede social “X” (ex-Twitter), entre os investigados no inquérito das milícias digitais, do qual é relator.
Musk foi incluído por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime depois de ele ter dito que publicaria as demandas do magistrado e supostamente mostraria como essas solicitações violariam “a lei brasileira”.
Antes do atual posicionamento, no entanto, a defesa do “X” no Brasil chegou a pedir uma isenção sobre o caso e queriam que Moraes tratasse diretamente com a matriz da companhia nos EUA ao alegarem que não tinham qualquer capacidade de interferir na administração da plataforma, tampouco autoridade sobre decisões relativas a ordens judiciais.
O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que chegou a dizer que a posição inicial beirava a má-fé.
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