O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou hoje a existência de uma crise institucional entre Judiciário e Legislativo. Na primeira coletiva de imprensa após tomar posse, o ministro afirmou que recentes decisões da Corte, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas, não criam atrito entre os Poderes.
De acordo com Barroso, a Constituição Federal cuida de diversas questões, como saúde, educação, proteção do meio ambiente, e criam “superposições” do Judiciário sobre matérias políticas do Legislativo. O ministro, no entanto, negou interferência do STF nas atribuições do Congresso e pregou diálogo “institucional”.
“Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser. Sinceramente, eu diria que não há crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo”, afirmou o ministro.
Na entrevista coletiva, Barroso foi questionado sobre temas que têm sido tratados no STF e que são alvo de polêmicas com o Congresso. Sobre o aborto, o ministro afirmou que “talvez ainda não esteja maduro o debate”.
“Aborto é uma questão controversa em todo o mundo. Acho perfeitamente plausível que uma questão importante e como essa seja debatida no Congresso também”, disse Barroso.
O ministro falou também sobre o porte de maconha. Segundo ele, a decisão de criminalizar ou descriminalizar o consumo é competência do Legislativo. “O que está em discussão é o porte para consumo pessoal. O STF está definindo qual quantidade vai ser considerada porte e qual tráfico. Isso é de competência do STF, pois quem prende é o juiz”, argumentou.
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