Por Cleber Lourenço
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 32 votos a 2, o relatório do deputado Cláudio Cajado que determina a cassação da deputada Carla Zambelli. A decisão confirmou um acordo previamente costurado nos bastidores pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que já previa a derrubada do parecer anterior — de Diego Garcia — e a votação imediata de um novo relatório favorável à cassação.
A sessão desta quarta-feira começou com a análise do parecer de Diego Garcia, que defendia o arquivamento da representação contra Zambelli. O texto foi rejeitado por 32 votos a 27, exatamente como integrantes da articulação política da Câmara antecipavam. Minutos depois, Cajado apresentou o relatório substitutivo, já estruturado para sustentar a perda do mandato.
Em seu parecer, Cajado destaca que a condenação criminal de Zambelli transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal, com pena de 10 anos de reclusão em regime inicial fechado. O deputado argumenta que essa realidade torna “incompatível” o exercício do mandato, afirmando que a Câmara não pode “criar uma ficção jurídica” ao manter uma parlamentar “fisicamente impedida de comparecer ao Plenário, participar de comissões ou exercer qualquer atividade inerente ao mandato”.
Mérito da condenação
O relatório também ressalta que a CCJ não tem competência para revisar provas ou reexaminar o mérito da condenação imposta pela Primeira Turma do STF: “Não nos cabe realizar qualquer juízo sobre o mérito da decisão penal condenatória”. Cajado afirma que a decisão da Câmara é de natureza exclusivamente político-institucional, voltada a restabelecer a plenitude da representação popular.
O acordo conduzido por Hugo Motta previa exatamente essa engrenagem: derrubar o relatório de Garcia, apresentar de imediato o parecer pró-cassação e levar o tema ao plenário ainda nesta semana. Com a aprovação por larga margem, parlamentares avaliam que o processo está praticamente concluído, restando apenas a deliberação final da Câmara.
Com a decisão da CCJ, o caso segue agora para o plenário, onde a cassação de Carla Zambelli deverá ser votada nos próximos dias. O ambiente político indica votação ampla pela perda do mandato, consolidando o entendimento de que a condenação criminal e a impossibilidade material de exercício da função tornam insustentável sua permanência na Câmara.
