Por Gabriel Gomes
Manifestantes de organizações sindicais, movimentos sociais, entidades do movimento negro, comunidades quilombolas e organizações populares se reuniram na manhã de segunda-feira (26), no Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina, para protestar contra o fim das cotas raciais. Pela tarde, também foi realizado um ato em frente ao Terminal de Integração do Centro (TICEN), em Florianópolis.
O ato na sede do governo de Santa Catarina foi convocado pelo Observatório de Enfrentamento ao Racismo de Santa Catarina. Segundo os manifestantes, a Polícia Militar de Santa Catarina tentou retirá-los do espaço público. Portões do Centro Administrativo foram fechados com cadeados, impedindo a entrada de outras pessoas. Cerca de meia hora depois, os portões foram abertos e mais pessoas se juntaram ao grupo.
As manifestações ocorrem após a lei sancionada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), na última quinta-feira (22), que proíbe o financiamento público a instituições de ensino com políticas de ações afirmativas.
A legislação pode afetar, além das universidades estaduais, a concessão de bolsas de estudo em instituições privadas. Trata-se da Lei Estadual nº 19.722/2026, regulamentada pelo decreto 1.372/2026, publicado pelo governador na sexta (23).
Em vídeo publicado nas redes sociais, Bia Vargas, vice-presidenta do PT de Florianópolis, estava presente e relatou o ocorrido. “O estado de Santa Catarina mostrou quem escolhe proteger e quem ele escolhe intimidar”, afirmou em vídeo publicado pelas redes sociais.
“É assim que o estado de Santa Catarina reage quando vê cinco pretos reunidos, aciona logo o protocolo de segurança máxima, transforma manifestação pacífica em ameaça, trata corpos negros como risco. Isso tudo não é um excesso isolado, é método. A derrubada das cotas, ainda que inconstitucional, não é um erro técnico, é um projeto político”, completou.
O Observatório de Enfrentamento ao Racismo de Santa Catarina classificou a ação da PM como um “grave ataque ao direito constitucional de manifestação”.
“Mesmo assim, seguimos firmes. O ato inaugura uma jornada de lutas, que seguirá nas ruas e nas instituições, inclusive com ações junto ao STF, para derrubar uma lei inconstitucional e excludente”, publicou nas redes sociais.
Durante a manifestação, em um dos principais terminais de transporte da capital de Santa Catarina, diversos estudantes discursaram e protestaram contra a lei anticotas — como ficou conhecida a legislação sancionada pelo governo estadual.
Lei anticotas em SC
De autoria do deputado bolsonarista Alex Brasil (PL), a lei proíbe a reserva de vagas suplementares e quaisquer mecanismos similares tanto para o ingresso de estudantes quanto para a contratação de docentes, técnicas, técnicos e demais profissionais.
A lei estabelece exceções em três situações: vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCDs); seleção baseada exclusivamente em critérios de renda; vagas destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas estaduais.
Caso as regras sejam descumpridas, a instituição poderá ser multada em R$ 100 mil por edital considerado irregular, além de sofrer suspensão de repasses de recursos públicos. Já os agentes públicos envolvidos poderão responder a processos administrativos disciplinares.
A universidade mais diretamente afetada pela medida é a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), que mantinha políticas de cotas raciais. Em nota, a instituição apontou indicativos de inconstitucionalidade na nova lei.
A medida já está sendo questionada no STF por ação movida pelo PSOL e em outra pelo PT, além de outras ações na Justiça estadual e em órgãos de controle. O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu prazo de 48 horas para que o governo de Santa Catarina envie mais informações e esclarecimentos sobre a nova legislação que proíbe cotas raciais para ingresso em universidades do estado.
Relator do tema, o ministro deu o mesmo prazo para que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) explique a nova lei, que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em qualquer instituição de ensino que receba verbas públicas do estado.
O ICL Notícias solicitou posicionamento do governo de Santa Catarina sobre o ocorrido. O espaço está aberto para manifestação.
