O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou apoio nesta sexta-feira (6) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou a suspensão e revisão de benefícios considerados ilegais pagos aos servidores dos Três Poderes.
Na avaliação de Haddad, a medida é correta, mas a solução definitiva depende do Congresso Nacional, responsável por regulamentar esse tipo de verba.
Haddad lembrou que, nos últimos três anos, tem defendido a criação de regras claras para as chamadas verbas indenizatórias, destacando que esses pagamentos precisam ter critérios objetivos.
“Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Está indenizando alguma coisa que o servidor gastou para cumprir uma obrigação funcional. Perdeu-se um pouco esse conceito ao longo dos anos”, disse.
Haddad defendo teto do funcionalismo e critica paralisação da reforma administrativa
O ministro também avaliou que o volume dessas indenizações se tornou excessivo e reiterou sua posição favorável à adoção de um teto para esse tipo de pagamento.
Além disso, Haddad lamentou que a reforma administrativa — que busca enfrentar os supersalários no setor público — esteja paralisada no Congresso Nacional.
Ele citou a proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo, relator da reforma, que previa a regulamentação dessas verbas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas que não avançou na tramitação.
“Havia uma pressão da sociedade por uma reforma administrativa que colocasse o dedo nessa ferida e a coisa não prosperou”, afirmou.
As declarações foram feitas após Haddad participar de uma reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em Salvador (BA).
Entenda a decisão do STF
Na quinta-feira, o ministro Flávio Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam benefícios sem fundamentação legal específica, conhecidos popularmente como “penduricalhos”.
O termo se refere a auxílios, gratificações e indenizações que são adicionados aos salários de servidores públicos, geralmente com a justificativa de compensar despesas ou direitos não usufruídos.
Segundo Dino, muitas dessas verbas têm caráter remuneratório e, por isso, não deveriam ficar fora do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, equivalente ao salário de um ministro do STF.
O magistrado estabeleceu um prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário adotem providências.
A decisão não altera salários previstos em lei, nem atinge reajustes aprovados recentemente ou gratificações já regulamentadas. A revisão vale apenas para benefícios sem respaldo legal aprovado pelo Legislativo, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.
