O conjunto de imóveis que compõe o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) foi incluído pelo governo do Distrito Federal em um projeto de lei que autoriza a utilização de bens públicos como garantia para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). O texto foi enviado à Câmara Legislativa na noite de sexta-feira passada.
A proposta integra o plano apresentado ao Banco Central no início do mês para levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para recompor as perdas com a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
O banco estatal enfrenta dificuldades de liquidez e negocia um eventual empréstimo com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e um consórcio de instituições financeiras. Para viabilizar a operação, o Executivo local propõe oferecer 12 imóveis públicos como garantia.
Entre eles está o Centrad, considerado um dos maiores “elefantes brancos” da história administrativa do Distrito Federal.
Com 182 mil metros quadrados e 16 prédios, o Centrad foi inaugurado em 2014 pelo então governador José Roberto Arruda, embora ainda carecesse de parte da infraestrutura necessária para funcionamento. A proposta original era centralizar ali órgãos da administração distrital.
Passados 12 anos, o complexo permanece fechado e nunca chegou a abrigar repartições públicas ou escritórios do governo do DF. As obras não foram integralmente concluídas, e o empreendimento tornou-se símbolo de investimento público sem efetiva utilização.
O Centrad foi construído por meio de parceria entre o GDF e um consórcio formado pelas empresas Via Engenharia e Odebrecht. A titularidade do imóvel é alvo de discussão jurídica, com questionamentos sobre se a propriedade pertence ao governo distrital ou às empresas envolvidas — um ponto que pode impactar sua utilização como garantia financeira.
Resistência na Câmara
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz, afirmou que a proposta será debatida nesta terça-feira (24), mas ainda não há data definida para votação.
Segundo o parlamentar, há pontos que exigem avaliação técnica e política mais aprofundada. Além do Centrad, outro imóvel listado no projeto enfrenta resistência: um parque localizado no Guará, região administrativa do Distrito Federal.
“Alguns pontos precisam ser melhor discutidos. Um dos patrimônios que estão sendo colocados é o parque do Guará, isso precisa ser discutido. Ainda há algumas questões sobre o Centro Administrativo que precisam ser avaliadas tecnicamente”, afirmou.
Entre os imóveis citados estão, além do Centrad, terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó (área próxima à Papuda).
Instrumentos previstos no projeto
O texto autoriza o Distrito Federal, na condição de acionista controlador do BRB, a adotar medidas para recompor, reforçar ou ampliar o patrimônio líquido e o capital social da instituição financeira.
Entre as possibilidades previstas estão:
- aporte direto de recursos;
- venda prévia de bens públicos, com destinação da receita ao banco;
- transferência direta de imóveis ao BRB para posterior alienação;
- criação de fundos de investimento com uso dos ativos como garantia;
- ou combinação dessas alternativas, conforme as normas do sistema financeiro nacional.
Contexto financeiro
O movimento ocorre após o BRB tentar expandir sua atuação no mercado financeiro. O banco buscou adquirir o Banco Master, operação que acabou negada pelo Banco Central, além de negociar a compra de carteiras de crédito da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
A estratégia de capitalização por meio de ativos imobiliários, contudo, abre debate sobre o uso de patrimônio público para sustentar operações financeiras e sobre a viabilidade jurídica de bens ainda sob disputa.
A tramitação do projeto na Câmara Legislativa deve definir não apenas o futuro do Centrad, mas também os limites da atuação do governo do DF na reestruturação de seu banco estatal.
