O Senado aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (4), o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, encerrando um ciclo de negociações que se estendeu por mais de duas décadas. O texto prevê a redução gradual de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pelo bloco europeu.
A medida foi aprovada por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026 e ainda precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. Em plenário, ele classificou a votação como um momento histórico para a política externa e comercial brasileira.
Segundo Alcolumbre, a aprovação demonstra maturidade institucional do Parlamento e reforça o papel do Legislativo em decisões estratégicas para o país.
A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), reconheceu que o acordo envolve concessões dos dois lados, mas afirmou que o saldo é positivo para o Brasil.
Ela destacou que o entendimento pode ampliar o acesso a mercados internacionais, estimular investimentos e fortalecer a inserção do país na economia global.
Um mercado de mais de 700 milhões de pessoas
O acordo conecta dois blocos que, juntos, reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22,4 trilhões.
A União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil. Em 2025, o intercâmbio de bens entre as partes alcançou cerca de US$ 100 bilhões. Trata-se do maior valor da série histórica iniciada em 1997. Apesar do avanço, o saldo da balança comercial ficou negativo para o Brasil pela primeira vez em quatro anos, com déficit de US$ 481 milhões.
Com a conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia, a expectativa é ampliar tanto a corrente de comércio quanto as exportações do Brasil para os países europeus.
Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o acordo representa uma oportunidade estratégica para o país ampliar sua presença no comércio internacional.
“Junto com a União Europeia, com este acordo, estamos firmando no dia de hoje [ontem], o maior mercado do planeta de troca de relações comerciais, de desenvolvimento de negócios e de livre circulação de bens, mercadorias e serviços entre o Mercosul e o mercado europeu”, disse o líder.
Salvaguardas e proteção à produção nacional
Durante a tramitação do texto, parlamentares demonstraram preocupação com a proteção da indústria e do agronegócio brasileiros diante da abertura comercial.
Para responder a essas demandas, o governo federal publicou o Decreto 12.866, que regulamenta a aplicação de salvaguardas comerciais. Esses mecanismos permitem que o país reaja caso o aumento das importações cause prejuízos à produção nacional.
Na prática, as salvaguardas funcionam como um instrumento de defesa temporária. Elas podem autorizar medidas como aumento de tarifas, limitação de volumes importados ou suspensão de preferências comerciais previstas em acordos internacionais.
As medidas só poderão ser aplicadas após investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, com decisão final da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Divergências com regras europeias
Parte das preocupações brasileiras está relacionada às salvaguardas adotadas pela União Europeia para produtos agrícolas considerados sensíveis, como carne bovina, aves, açúcar e arroz.
O bloco europeu aprovou regras que permitem abrir investigação caso as importações superem em 5% a média dos últimos três anos ou apresentem preços significativamente inferiores aos praticados no mercado interno europeu.
Representantes do agronegócio brasileiro argumentam que alguns produtos já ultrapassam esses limites, o que poderia levar a restrições mesmo após a entrada em vigor do acordo.
Outro ponto sensível é o regulamento europeu para produtos livres de desmatamento (EUDR), que pode impor exigências ambientais adicionais às exportações brasileiras.
Próximos passos e desafios políticos
Apesar da aprovação no Brasil, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos demais países do Mercosul e pelos parlamentos nacionais da União Europeia.
A Comissão Europeia já anunciou que pretende aplicar provisoriamente os termos comerciais antes da ratificação completa. No entanto, o Parlamento Europeu encaminhou o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para análise jurídica, processo que pode levar até dois anos.
Além disso, países como França, Hungria, Áustria e Irlanda manifestaram resistência ao acordo, principalmente por pressões de setores agrícolas.
Enquanto as etapas legais avançam, diplomatas acreditam que parte das regras comerciais poderá começar a ser aplicada de forma provisória nos próximos meses, consolidando um dos maiores acordos de livre comércio já negociados pelo Brasil.
