Uma decisão da Justiça dos Estados Unidos abriu caminho para que milhares de empresas recebam reembolsos de tarifas de importação cobradas durante a política comercial do governo de Donald Trump. O juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, determinou na quarta-feira (4) que a Alfândega e Proteção de Fronteiras comece a recalcular os tributos pagos por importadores sem considerar as tarifas aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
A medida ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter considerado ilegais, no mês passado, as tarifas impostas pelo governo Trump com base nesse instrumento jurídico.
Na decisão, Eaton afirmou que todos os importadores cujas cargas foram tributadas sob a IEEPA têm direito ao benefício da decisão do tribunal superior.
O processo que originou a decisão foi apresentado pela empresa Atmus Filtration, do Tennessee, que afirma ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas consideradas ilegais.
Uma nova audiência foi marcada para sexta-feira (6), quando o governo deverá apresentar um plano para operacionalizar os pagamentos dos reembolsos.
Como funcionará o processo
Nos Estados Unidos, importadores pagam inicialmente uma estimativa de tributos quando uma mercadoria chega ao país. O cálculo definitivo é concluído cerca de 314 dias depois, em um procedimento conhecido como “liquidação”.
Com a nova determinação, a Alfândega deverá finalizar esse processo desconsiderando as tarifas invalidadas, o que tende a gerar devoluções com correção por juros.
Durante audiência, Eaton afirmou que a agência já possui mecanismos para realizar esse tipo de ajuste.
“A Alfândega sabe como fazer isso. Eles fazem isso todos os dias”, disse o magistrado, referindo-se a procedimentos rotineiros de reembolso quando há pagamento de impostos acima do devido.
Escala inédita e desafios operacionais
Apesar da determinação judicial, autoridades alertam que a execução da medida pode ser complexa. Em documentos enviados à Justiça, a Alfândega afirmou que recalcular as remessas sem considerar as tarifas pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de registros. Segundo a agência, a dimensão do processo é “sem precedentes”.
Especialistas também apontam que o governo pode tentar limitar o alcance da decisão ou solicitar mais tempo para implementar os reembolsos.
As tarifas aplicadas pelo governo Trump com base nos poderes emergenciais renderam cerca de US$ 130 bilhões aos cofres públicos.
A decisão da Justiça ocorre após uma série de ações movidas por empresas afetadas pelas cobranças, incluindo companhias de logística e importadores industriais.
Futuro incerto da política comercial
O revés judicial ocorre em meio a incertezas sobre a estratégia tarifária dos Estados Unidos.
Em abril do ano passado, Trump anunciou um pacote de tarifas chamado de “Dia da Libertação”, com taxas que começavam em 10% e poderiam chegar a 50% para alguns países.
A decisão da Suprema Corte derrubou essas medidas e outras tarifas impostas a produtos de países como México, Canadá e China.
Enquanto empresas pressionam por reembolsos rápidos, o governo discute novas formas de manter impostos sobre importações — o que indica que a disputa sobre tarifas continuará no centro da política comercial estadunidenses.
