Por Cleber Lourenço
Documentos divulgados pelo ministro Dias Toffoli sobre a condução da Operação Compliance Zero indicam que o conteúdo extraído de celulares apreendidos pela Polícia Federal na investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro não havia sido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto o magistrado ainda era o relator do caso.
Segundo o histórico processual apresentado por Toffoli, os materiais apreendidos na investigação incluíam dez aparelhos celulares, computadores e mais de oito terabytes de arquivos digitais coletados em diligências envolvendo instituições financeiras investigadas.
“Até o dia 12 de fevereiro de 2026, o material retirado dos aparelhos celulares apreendidos não havia sido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro no documento em que detalha a tramitação do caso durante o período em que esteve à frente da investigação.
A declaração sugere que a análise inicial do conteúdo dos dispositivos permaneceu sob responsabilidade da Polícia Federal durante meses, mesmo após o Supremo assumir a supervisão das apurações relacionadas à operação.
Mais prazo para investigar
O histórico divulgado pelo magistrado também registra que a Polícia Federal pediu prazo adicional para analisar o material apreendido. Em janeiro de 2026, a autoridade policial solicitou a prorrogação do inquérito por mais 60 dias, justamente para realizar a perícia desse acervo de dados.
No mesmo documento, Toffoli afirma que determinou que o material fosse encaminhado ao Supremo para permitir o cumprimento da Súmula Vinculante 14, que garante às defesas acesso amplo aos elementos de prova já documentados em investigações.
Mesmo assim, o ministro registrou que o conteúdo dos celulares não havia sido enviado ao tribunal até fevereiro de 2026.
Troca de relatores
A relatoria do caso foi posteriormente transferida para o ministro André Mendonça. Foi após essa mudança que decisões relacionadas ao compartilhamento de dados da investigação passaram a ser adotadas, incluindo a autorização para envio de informações à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS.
Em nota divulgada após a repercussão pública do conteúdo extraído dos aparelhos, a Polícia Federal afirmou que os materiais apreendidos estão em poder da corporação desde novembro de 2025 e que posteriormente passaram a estar sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República.
A corporação também afirmou que não edita ou seleciona conversas extraídas dos equipamentos apreendidos e que encaminha às autoridades competentes os dados obtidos durante as perícias realizadas na investigação.
O caso ganhou repercussão após trechos de conversas atribuídas a Vorcaro e a pessoas próximas ao banqueiro circularem em redes sociais e em reportagens jornalísticas.
O ministro André Mendonça determinou a abertura de apuração para investigar possíveis vazamentos de informações sigilosas relacionadas ao material apreendido na investigação.
