O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que o distanciamento entre magistrados, as partes envolvidas nos processos e os interesses em disputa é fundamental para o funcionamento do Judiciário.
A declaração foi feita durante a abertura de uma reunião com presidências dos tribunais Superiores e tribunais de segunda instância, na sede do supremo, em Brasília (DF). No discurso, Fachin afirmou que a imparcialidade é um elemento central para garantir justiça e confiança nas decisões judiciais.
“No nosso País, porém, o saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza — é a condição de possibilidade da equidade”, afirmou o ministro.
Segundo ele, o Judiciário também precisa responder às demandas da sociedade por ética e transparência. “Devemos dar o exemplo”, disse o presidente do STF, acrescentando que a Justiça não pode permanecer “indiferente” a essas cobranças.
Fachin reconheceu ainda que o encontro ocorre em meio a debates sobre remuneração e benefícios pagos a integrantes do Judiciário, tema que tem mobilizado discussões entre os três Poderes.
“Sabemos que este encontro acontece em um momento de tensão. Há um debate em curso, por exemplo, sobre remuneração, sobre benefícios, sobre o que a Constituição permite e o que ela veda. Não vim aqui para impor conclusões, viemos para escutar e unir contribuições e sei que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas e objeto da nossa escuta hoje”, afirmou.
O ministro também ressaltou que o Judiciário precisa atravessar esse momento preservando sua credibilidade institucional. “Mas vim dizer, com o respeito que cada um e cada uma merece, e o Judiciário não pode ser nesse momento menor do que entrou”, declarou.
Ao comentar a remuneração da magistratura, Fachin ponderou que juízes não podem ser mal remunerados, mas ressaltou a necessidade de respeito às regras constitucionais e à percepção pública sobre o funcionamento das instituições.
“ É certo que juízas e juízes não podem ser mal remunerados. Têm direito à proteção contra o aumento do custo de vida e merecem o prestígio do valor que os orienta — a lei, a razão, a justiça. É justamente por isso, e não apesar disso, que tudo o que fazemos deve estar flagrantemente amparado no texto constitucional. Não pode haver margem para dúvidas. Não porque nos observam — mas porque é o que somos”.
Por fim, o presidente do STF afirmou que o Judiciário não deve ser visto como privilégio corporativo, mas como um instrumento para garantir a aplicação da lei.
“O Judiciário não nasceu como privilégio de casta”, afirmou, acrescentando que a instituição representa a promessa de um Estado “de que a lei poderia chegar aonde o poder privado até então mandava sozinho”.
