Por Cleber Lourenço
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito nesta quarta-feira (11) para analisar um mandado de segurança que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o caso do Banco Master. O ministro também declarou suspeição e recusou participar do julgamento que analisará a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master.
Horas antes de declarar a suspeição, Toffoli havia sido escolhido pelo sistema eletrônico de distribuição do STF para relatar o mandado de segurança apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pede que o Supremo obrigue a Câmara dos Deputados a instalar a CPI do Banco Master. A distribuição ocorreu por meio do sistema de sorteio virtual da Corte.
A decisão de se declarar suspeito foi tomada poucas horas após o processo ter sido encaminhado ao gabinete do ministro. No despacho, Toffoli afirmou que se afasta da relatoria por motivo de foro íntimo, citando o artigo 145 do Código de Processo Civil, que permite ao magistrado declarar suspeição sem apresentar justificativa.
“Nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo”, registrou o ministro na decisão.
Com a declaração de suspeição, Toffoli determinou que a Secretaria Judiciária encaminhe o processo à presidência do Supremo Tribunal Federal para redistribuição a outro ministro.
Pedido tenta obrigar Câmara a instalar CPI
A ação foi apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB‑DF) e tem como alvo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
No mandado de segurança, o parlamentar sustenta que houve omissão da presidência da Câmara ao não instalar a CPI destinada a investigar irregularidades envolvendo o Banco Master e sua relação com o Banco Regional de Brasília (BRB).
Segundo a petição inicial, o requerimento de criação da comissão foi protocolado em 2 de fevereiro de 2026 com 201 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo exigido pela Constituição, que é de um terço dos membros da Casa.
A ação afirma que o pedido de CPI também apresenta objeto determinado e prazo definido, atendendo aos requisitos previstos no artigo 58 da Constituição.
Apesar disso, de acordo com o mandado de segurança, a presidência da Câmara teria alegado a existência de uma “fila” de requerimentos de CPI, argumento contestado pelo autor da ação.
A petição sustenta que o Regimento Interno da Câmara não prevê fila cronológica para instalação de CPIs, estabelecendo apenas o limite de funcionamento simultâneo de cinco comissões desse tipo.
Argumentos sobre gravidade do caso Master
Na ação apresentada ao STF, o deputado argumenta que a investigação parlamentar é necessária diante da dimensão das suspeitas envolvendo o Banco Master.
O texto menciona que a liquidação extrajudicial do Banco Master, do Banco Master de Investimento e do Letsbank pelo Banco Central, em novembro de 2025, ocorreu após uma crise de liquidez e violações de normas financeiras.
O mandado de segurança também cita que diversos regimes próprios de previdência de servidores estaduais e municipais teriam investido cerca de R$ 1,8 bilhão em títulos emitidos pelo banco, sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos.
Segundo a petição, pelo menos 18 fundos previdenciários teriam adquirido papéis da instituição, o que poderia expor recursos de aposentados e pensionistas a perdas financeiras.
A ação também menciona a tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), que chegou a ser discutida no Distrito Federal e acabou barrada pelo Banco Central.
Toffoli afirma que não foi declarado impedido em outras investigações
Ao declarar sua suspeição neste processo, o ministro fez questão de registrar que não foi considerado suspeito ou impedido para atuar em investigações relacionadas ao caso do Banco Master.
Segundo o despacho, a decisão de se afastar da análise do mandado de segurança ocorreu por iniciativa pessoal e não decorre de reconhecimento formal de impedimento por parte do tribunal.
A declaração ocorre no momento em que o caso do Banco Master se tornou um dos principais focos de investigação envolvendo o sistema financeiro e possíveis conexões políticas do ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro.
Com a redistribuição determinada pelo ministro, caberá agora a outro integrante do Supremo Tribunal Federal analisar o pedido para obrigar a Câmara a instalar a CPI sobre o caso.
