Por Cleber Lourenço
O deputado federal Rodrigo Rollemberg afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Cristiano Zanin indeferir o mandado de segurança que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Banco Master.
“Discordamos da decisão do ministro Cristiano Zanin e vamos recorrer”, afirmou o parlamentar.
Na decisão, Zanin entendeu que o pedido apresentado ao Supremo apresenta defeitos processuais e que não há prova pré‑constituída capaz de demonstrar que houve omissão ou resistência concreta da presidência da Câmara em relação à instalação da comissão.
“A ausência de prova pré‑constituída da alegada resistência pessoal e injustificada da autoridade impede o exame do mérito da controvérsia”, registrou o ministro.
Segundo o magistrado, o mandado de segurança exige que os fatos alegados estejam comprovados documentalmente já no momento da apresentação da ação, não sendo possível produzir novas provas ao longo do processo.
Ao examinar os documentos apresentados, Zanin concluiu que não ficou demonstrada a existência de um ato concreto da presidência da Câmara que configurasse bloqueio ou recusa formal à instalação da CPI.
“Não se verifica, nos documentos apresentados, prova inequívoca de ato omissivo imputável à autoridade apontada como coatora”, afirma outro trecho da decisão.
Apesar de rejeitar o pedido, o ministro não analisou o mérito da criação da CPI. Ele determinou que o presidente da Câmara dos Deputados examine as alegações apresentadas pelo parlamentar “à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.
Deputado acusa omissão da presidência da Câmara
Após a decisão, Rollemberg afirmou que a presidência da Câmara estaria se omitindo diante do pedido de instalação da comissão.
“O fato do presidente Hugo Motta, até agora não ter publicado o requerimento de instalação da CPI do Banco Master e sequer ter dado resposta a uma questão formulada por nós há mais de um mês, demonstra a omissão do presidente da Câmara dos Deputados, que tinha obrigação de instalar a CPI do Banco Master”, declarou.
O deputado também afirmou que há precedente do próprio Supremo em caso semelhante envolvendo a CPI da Covid.
“O prazo entre o pedido de requerimento, o pedido de instalação da CPI e o mandado de segurança é praticamente o mesmo que foi feito lá atrás com a CPI da Covid, que o mesmo Supremo Tribunal Federal decidiu que ela deveria ser instalada. Portanto, há uma contradição nessa decisão”, disse.
Rollemberg criticou a postura da presidência da Câmara e afirmou que continuará pressionando pela criação da comissão.
“É uma vergonha que a Câmara dos Deputados, através de seu presidente, esteja se omitindo e se negando a instalar uma CPI que é direito da população brasileira de saber tudo o que aconteceu em relação ao escândalo do Banco Master”, afirmou.
“Não vamos desistir. Vamos continuar lutando pela instalação da CPI do Banco Master”, concluiu.
A CPI tem sido defendida por parlamentares que buscam aprofundar a apuração sobre operações financeiras e possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master. Com a decisão do STF, a disputa sobre a instalação da comissão volta a se concentrar na Câmara dos Deputados, enquanto a defesa da CPI prepara recurso contra a decisão do ministro Cristiano Zanin.
