O governo brasileiro considera que o acordo de terras raras assinado pelo estado de Goiás com o presidente Donald Trump como “gravíssimo” e questiona até mesmo a constitucionalidade do ato.
Nesta semana, o governador Ronaldo Caiado anunciou a assinatura de um memorando de entendimento com o governo norte-americano.
Para membros em Brasília, a aproximação entre o governo Trump e Caiado é politicamente complicado e viola esferas de competência da União.
Um dos trechos do acordo fala em uma “transição” para um mercado aberto, eficiente e transparente para incentivar investimentos.
Também preocupa o fato de o acordo prever a autorização para que o governo dos EUA faça um levantamento geológico sobre a potencialidade do estado de Goiás.
Entre as diferentes pastas que lidam com a questão de terras raras, há um debate sobre a constitucionalidade do acordo, já que as terras são sempre da União. Mesmo na Advocacia-Geral da União (AGU), o caso chamou a atenção, enquanto no Ministério de Minas e Energia, departamentos avaliam o que exatamente o entendimento pode significar.
A reportagem apurou o Ministério das Relações Exteriores está avaliando fazer um pedido oficial para que a AGU avalie a constitucionalidade do acordo entre o estado de Goiás e o governo de Donald Trump.
O ICL Notícias apurou que o governo Trump já entregou uma proposta de um acordo bilateral ao Brasil. Mas não houve, por enquanto, uma resposta por parte do governo federal. O tema seria um dos pontos centrais de um eventual encontro entre Lula e Trump.
Os EUA propuseram um modelo que visaria estimular a produção e refino de minerais críticos, com condições que evitem a venda para a China.
No caso do entendimento com Caiado, os termos seguem exatamente os parâmetros que o governos dos EUA ofereceu para um amplo grupo de países, ainda em fevereiro. A aliança criada em Washington não teve a adesão do governo, que rejeitou os pontos da proposta.
Enquanto não há acordo sobre a questão dos minérios, a realidade é que tampouco há uma perspectiva clara de uma data para a reunião entre Lula e Trump. Mas Brasília considera que os problemas de agenda não são decorrentes de um desentendimento entre os dois países. O principal motivo seria o abalo da guerra no Irã na agenda da Casa Branca que teve de adiar até mesmo a viagem de Trump para a China.
Contra ‘quintal’, Lula vai para Bogotá
A estratégia ainda do governo é a de trabalhar para costurar uma resistência a qualquer ideia de permitir que a América Latina seja submetida aos interesses de Washington. Lula viajará para a Colômbia no fim de semana com a missão de lutar pela sobrevivência da autonomia da América Latina. O objetivo é participar da reunião da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos), esvaziada pelo boicote de líderes da extrema direita da região.
Ainda assim, a avaliação do Palácio do Planalto é que a presença de Lula é estratégica, mesmo com a ausência de mais de uma dezena de chefes de estado.
A constatação do governo brasileiro é que, se Donald Trump quer avançar em transformar a região em um quintal, ele terá de desmontar e minar o trabalho da Celac. Mante-la viva, portanto, é estratégico para assegurar alguma esperança de independência e de soberania.
Ir para Bogotá, portanto, é uma sinalização por parte de Lula de que não aceitará uma transformação do continente em um quintal. Ao mesmo tempo, não viajar para a cúpula implicaria na fragilidade ainda maior do bloco.
Outra constatação do governo brasileiro é de que o Mercosul pode voltar a ser estratégico para mobilizar a região contra uma ofensiva dos EUA. Nas últimas semanas, o Panamá e a Colômbia indicaram que gostariam de fazer parte do bloco. Bogotá também sinalizou ainda que a Venezuela ainda teria interesse em aderir ao Mercosul.
Brasil teme ‘pirotecnia’ de Trump em Cuba
O Brasil ainda olha com “extrema preocupação” a possibilidade de uma ação militar dos EUA em Cuba, principalmente se Trump tiver a necessidade de desviar a atenção de um fracasso no Irã.
Um dos cenários temidos é de uma ação “pirotécnica” para derrubar o regime em Havana, com um impacto profundo para toda a região. Cuba, portanto, seria um prêmio simbólico para a extrema direita americana e uma espécie de acerto de contas histórico para os EUA.
O Brasil considera que os cubanos vivem uma profunda crise humanitária e, nos últimos dias, decidiu mandar ajuda alimentar e de remédios para a ilha.
