Por Cleber Lourenço
A comissão do Senado responsável por acompanhar o caso Banco Master expôs uma articulação do governo do Distrito Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar reverter decisões do Banco Central sobre a operação envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o banco privado.
Os documentos analisados no âmbito da comissão e tornados públicos mostram que o Distrito Federal acionou o TCU com uma série de pedidos que, na prática, buscavam deslocar a discussão regulatória para fora do Banco Central.
Um dos trechos aponta expressamente o pedido de “acompanhamento técnico específico sobre o prazo de análise da operação de aquisição do Banco Master S.A. pelo Banco de Brasília (BRB), em curso perante o Banco Central do Brasil”.
Na mesma linha, o governo do DF solicitou que o TCU requisitasse “os procedimentos em curso no Banco Central do Brasil (BACEN), envolvendo as operações envolvendo o Banco Master S.A., sejam as deferidas ou as indeferidas, com a disponibilização de cópias dos procedimentos ao Distrito Federal”.
O próprio DF sustenta nos autos que teria legitimidade para atuar contra os efeitos da decisão do regulador. Em um dos documentos, afirma que “tem interesse e legitimidade para atuar visando a prevenir efeitos deletérios que possam vir a ser provocados por ato do BACEN”.
Pedido para suspender decisão do BC
O ponto mais sensível, no entanto, aparece nos pedidos de suspensão das decisões do Banco Central.
Após o indeferimento tecnicamente motivado da operação pelo Banco Central, em 3 de setembro de 2025, o governo do Distrito Federal protocolou, no mesmo dia, pedido de medida liminar ao TCU para “suspender de forma imediata e integral os efeitos de quaisquer autorizações, deliberações ou decisões ou manifestação regulatória por agentes do Banco Central do Brasil”.
Na sequência, apresentou nova petição requerendo expressamente a “suspensão liminar da decisão do Banco Central do Brasil”.
A justificativa apresentada associa a decisão do regulador a riscos para o sistema financeiro. O documento afirma que a medida seria necessária para evitar “repercussões negativas no mercado financeiro, com potencial risco sistêmico que pode afetar diretamente o BRB”.
Os registros indicam que a insistência em acionar o TCU ocorreu mesmo após decisão técnica fundamentada do Banco Central que apontava a inviabilidade da operação, citando irregularidades como indícios de fraudes em cessões anteriores, ativos de existência duvidosa e ausência de due diligence adequada.
Nesse contexto, um dos trechos mais contundentes dos documentos afirma que houve tentativa de utilização do TCU “de forma oblíqua”, como uma via alternativa de controle externo para reverter decisão técnica do regulador.
O material aponta que essa estratégia pode representar um descolamento dos princípios da administração pública, ao buscar transformar o TCU em instância recursal de decisões regulatórias baseadas em critérios técnicos.
Ainda segundo o documento, a possível tentativa de pressionar o Banco Central para aprovar uma operação considerada de risco, com potencial impacto bilionário sobre o BRB, “configura conduta que merece reprovação no âmbito do controle externo” e reforça a necessidade de apuração de responsabilidades.
Apesar da ofensiva, a área técnica do TCU rejeitou os argumentos apresentados.
Segundo análise interna, o Distrito Federal “não apresentou fundamentos técnicos capazes de infirmar a decisão” do Banco Central, limitando-se a alegações genéricas.
O próprio processo reforça que a decisão do Banco Central foi baseada em critérios prudenciais, destacando que a operação não atenderia às condições para funcionamento “de forma segura e eficiente, podendo comprometer a solidez, a resiliência e a estabilidade do sistema financeiro”.
Diante disso, o TCU indeferiu o pedido de medida cautelar e deixou claro que sua atuação não poderia “interferir na autonomia técnica do Banco Central do Brasil”.
A leitura que emerge no Senado é de que a iniciativa tentou criar um atalho institucional para revisar uma decisão técnica já consolidada no âmbito do Banco Central.
Com isso, o caso do Banco Master passa a incorporar também uma dimensão política, com a comissão avaliando os limites da atuação de governos locais sobre decisões de órgãos reguladores e o uso de tribunais de contas como instrumento de pressão institucional.
O tema já provocou reação no Senado. O senador Alessandro Vieira informou que apresentou requerimento para convocar o governador Ibaneis Rocha a prestar esclarecimentos no âmbito da comissão.
Segundo o parlamentar, o objetivo inicial é “colher explicações do governador sobre essa relação com o Master em todos os aspectos”.
Questionado sobre possíveis articulações envolvendo o TCU, o senador evitou antecipar conclusões e afirmou que prefere “aguardar o depoimento para formar opinião”. Ainda assim, indicou que a oitiva deve abranger de forma ampla os desdobramentos do caso, incluindo a atuação do governo do DF junto ao tribunal.
A iniciativa reforça a tendência de ampliação do escopo da investigação, que deixa de se limitar à análise técnica da operação e passa a incorporar a atuação política e institucional em torno do caso.
