Por Igor Mello
Em novo ingrediente para a crise política no Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) está rachado sobre as regras para a eleição do novo governador do estado, após a renúncia de Cláudio Castro (PL) na última segunda-feira (23).
Uma das teses em discussão propõe anular os efeitos da renúncia de Castro, vista como manobra para fugir de punição pela Justiça Eleitoral e manipular o sistema legal em prol de uma eleição indireta para o mandato tampão de seu substituto, que governará o Rio até dezembro de 2026.
O julgamento no plenário virtual do STF diz respeito a uma lei complementar aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pelo grupo político de Castro e Flávio Bolsonaro para manter o controle da máquina do estado. A legislação determinou que a eleição será com voto nominal e aberto dos deputados — sistema que aumenta o poder de pressão do PL e dos partidos de Centrão. Também define um prazo de 24 horas para a desincompatibilização dos candidatos.
Debate no STF
O ministro Luiz Fux, relator do caso no STF, suspendeu os dois artigos. Em seguida, submeteu o processo ao plenário virtual do Supremo, em julgamento que vai até a próxima segunda-feira (30).
No entanto, não deve emplacar sua visão: a ministra Cármen Lúcia abriu divergência permitindo o prazo de 24 horas, mas mantendo a determinação de Fux para que a eleição tenha voto secreto dos deputados. O voto da ministra é acompanhado, até o momento, por Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.
Uma nova divergência aberta por Alexandre de Moraes pode causar uma reviravolta. Na tarde desta sexta (27), o ministro fez um voto defendendo que o STF anule os efeitos da renúncia de Castro e determine a realização de uma eleição direta no estado.
Na visão de Moraes, Castro renunciou ao cargo para fugir da condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, de quebra, manipular a escolha de seu sucessor.
“A cronologia dos fatos não dá margem a qualquer explicação idônea para esse comportamento, sendo forçoso concluir que a renúncia objetivou mitigar os efeitos do julgamento eleitoral, seja em relação à declaração de inelegibilidade, seja em relação aos desdobramentos políticos da vacância da chefia do Poder Executivo e de sua substituição”, escreveu o ministro.
Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Dino subiu o tom e classificou como fraude o ato de renúncia de Castro.
“Havendo indicativo robusto de comportamento fraudatório à jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral por parte do titular de cargo público, com o propósito de fabricar uma aparência de “dupla vacância”, é mister que a fiscalização constitucional desta Suprema Corte abranja, inclusive, o controle jurisdicional do ato administrativo de renúncia ao cargo formulada pelo então Governador Cláudio Castro”, afirmou Dino.
O julgamento no plenário virtual vai até as 18h da próxima segunda-feira. Nesse período, os ministros podem mudar seus votos.
