O governo federal anunciou, junto com a nova fase do Desenrola Brasil, uma série de mudanças nas regras do crédito consignado para aposentados do INSS e servidores públicos. As medidas fazem parte de um pacote mais amplo voltado à redução do endividamento das famílias e à reorganização do acesso ao crédito.
No caso dos aposentados e pensionistas do INSS, a margem consignável — ou seja, o limite da renda que pode ser comprometido com empréstimos — será reduzida de 45% para 40%. Ao mesmo tempo, o prazo máximo de pagamento será ampliado de 96 para 108 meses, permitindo parcelas menores. Também passa a ser permitida uma carência de até 120 dias para o início do pagamento.
Outra mudança importante é o fim das modalidades de cartão consignado e cartão de benefícios, que hoje ocupam parte da margem disponível. A decisão atende a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou juros mais elevados nessas modalidades em comparação ao consignado tradicional.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, haverá ainda uma transição gradual para reduzir a margem total até 30% ao longo dos próximos anos, com cortes progressivos de dois pontos percentuais por ano.
Alterações também atingem consignado para servidores públicos
As mudanças também atingem os servidores públicos. Para esse grupo, a margem do consignado será igualmente reduzida de 45% para 40%, com previsão de queda gradual até 30%. O prazo de pagamento será ampliado — podendo chegar a até 120 meses — e também será permitida carência de até 120 dias. Assim como no INSS, o uso do cartão consignado será eliminado.
Ao justificar as alterações, Durigan destacou que parte da margem atual era direcionada a modalidades com juros mais altos, o que encarecia o crédito. “Hoje em dia, para além dos 35% de margem geral do consignado, têm 10% que são uma espécie de reserva para o cartão consignado e de benefícios, mas constatamos que nessa modalidade o juro está mais alto que no consignado geral, o que não faz sentido”, afirmou.
As medidas acompanham o lançamento do novo Desenrola Brasil, que prevê descontos significativos na renegociação de dívidas e busca aliviar o orçamento das famílias. A expectativa do governo é que, ao combinar melhores condições de crédito com limites mais equilibrados, seja possível reduzir o comprometimento da renda e melhorar a saúde financeira da população.
