O governo federal vai ampliar a lista de medicamentos com desconto obrigatório nas compras feitas pelo SUS. A medida será implementada por meio de uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), vinculada à Anvisa.
De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha de S.Paulo, o número de remédios submetidos ao chamado Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) passará de 367 para 1.059.
O mecanismo obriga laboratórios farmacêuticos a concederem descontos nas vendas destinadas ao poder público. A expectativa da Cmed é que a mudança gere economia de até R$ 1 bilhão por ano para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A resolução também atualizará o percentual do desconto obrigatório aplicado aos medicamentos enquadrados no CAP, reduzindo o índice de 21,53% para 19,79%, segundo apresentação técnica feita pela entidade na Anvisa.
Ainda conforme a coluna, a medida integra o novo marco regulatório de precificação de medicamentos da Cmed, que entra em vigor em 29 de maio e promove a primeira revisão estrutural das regras desde 2004. O novo modelo prevê categorias adicionais para classificação de medicamentos, incluindo produtos de “inovação incremental” e biossimilares.
A reformulação, no entanto, enfrenta críticas do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que avalia que as novas regras podem pressionar os preços e criar distorções no mercado farmacêutico.
