Por Cleber Lourenço
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele “jamais soube” que a carta entregue ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seria divulgada publicamente. A manifestação foi protocolada na tarde desta quarta-feira (15) e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal do ex-presidente, em resposta à determinação para que a defesa esclarecesse as circunstâncias da divulgação do documento.
O pedido de explicações foi feito após Flávio Bolsonaro ler a carta em público e divulgar o vídeo nas redes sociais. Como uma das medidas cautelares impostas por Moraes proíbe Bolsonaro de utilizar terceiros para transmitir manifestações públicas ou acessar redes sociais de forma indireta, o ministro quer esclarecer se houve ou não descumprimento das restrições.
Na petição, os advogados sustentam que Bolsonaro escreveu a carta de próprio punho e a entregou ao filho durante uma visita regularmente autorizada, mas afirmam que nunca imaginou que o texto seria tornado público. Segundo a defesa, “jamais houve orientação, ajuste ou combinação prévia” para que o documento fosse divulgado e a decisão de publicá-lo foi tomada exclusivamente por Flávio Bolsonaro, sem ciência ou autorização do ex-presidente.
Os defensores também argumentam que Bolsonaro vem cumprindo rigorosamente todas as determinações impostas pelo Supremo desde o início da prisão domiciliar, que a redação de cartas manuscritas nunca foi proibida e que o ex-presidente já escreveu outros textos durante o cumprimento das medidas cautelares sem qualquer questionamento judicial.
A tese apresentada ao Supremo, no entanto, contrasta com a forma como o próprio Flávio Bolsonaro apresentou o documento ao público.
No vídeo em que lê a carta, o senador afirma que estava divulgando uma mensagem que Jair Bolsonaro gostaria que as pessoas soubessem. A declaração sugere que a publicidade do conteúdo correspondia à vontade do ex-presidente, em sentido oposto ao argumento agora levado ao STF de que Bolsonaro desconhecia completamente que o manuscrito seria divulgado.
Outro aspecto chama atenção na manifestação protocolada nesta quarta-feira. Entre os advogados que assinam a petição está o próprio Flávio Bolsonaro, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e integrante da equipe de defesa do pai.
Na prática, o senador ocupa uma posição dupla no episódio. É apontado pela própria defesa como o responsável exclusivo pela divulgação da carta e, ao mesmo tempo, subscreve a manifestação que sustenta perante Alexandre de Moraes que essa decisão foi tomada sem qualquer conhecimento prévio de Jair Bolsonaro.
Embora a fala de Flávio não seja suficiente, por si só, para demonstrar que houve uma combinação prévia entre pai e filho, ela enfraquece um dos principais pilares da estratégia adotada pela defesa: convencer o Supremo de que a divulgação foi uma iniciativa isolada do senador, sem participação ou expectativa do ex-presidente.
Agora, caberá a Alexandre de Moraes analisar as explicações apresentadas pela defesa e decidir se elas afastam a hipótese de que Bolsonaro utilizou terceiros para transmitir uma manifestação política ao público, em descumprimento das medidas cautelares impostas no âmbito de sua execução penal.
