Em palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no dia 24 de agosto, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes, afirmou que o sistema eleitoral brasileiro “faliu” e reapresentou uma bandeira antiga: a migração do proporcional puro para o distrital misto. A adoção seria gradual. Começaria com 30% das cadeiras escolhidas por distrito, avançaria para 40% e chegaria a 60%. Para Morares, o proporcional elege parlamentares “que não têm vinculação nenhuma a partidos” e legendas fracas condenam o país a uma crise contínua de governabilidade.
O que a proposta promete?
A promessa do distrital misto se apoia numa imagem sedutora: unir a representação territorial dos distritos com a proporcionalidade das listas partidárias. O eleitor teria dois votos, um no candidato de seu distrito, outro na legenda. O parlamentar ganharia rosto e endereço. O partido ganharia coluna vertebral. A expressão que consagrou o modelo na literatura internacional, “o melhor dos dois mundos”, resume a expectativa.
A ciência política já testou o modelo em campo. E o laboratório mais longevo desmente boa parte do folheto.
A evidência alemã
A Alemanha adota o desenho misto desde 1949 e realizou vinte eleições sob ele até 2021. Nenhum outro país acumulou tanta experiência com o formato que Moraes toma como referência.
Em 2008, o Tribunal Constitucional alemão declarou inconstitucional o chamado peso negativo do voto: uma distorção em que um partido podia perder cadeiras ao receber mais votos, ou ganhar cadeiras ao receber menos. A resposta veio em 2013, com a criação de cadeiras compensatórias para restaurar a proporcionalidade rompida pela parte distrital. E o resultado? O parlamento inchou. Chegou a 709 deputados em 2017 e a 736 em 2021, quando o número mínimo previsto era 598. Em 2023, uma nova reforma precisou fixar um teto de 630 cadeiras para conter o crescimento.
Some-se a isso o efeito que a literatura batiza de contaminação. Os dois níveis de disputa, que deveriam operar de forma separada, contaminam um ao outro. O voto distrital deixa de convergir para dois partidos, como preveria a lógica majoritária e a fragmentação avança. O Bundestag passou de três partidos em 1961 para seis em 2021, apesar de uma cláusula de barreira de 5% desenhada justamente para conter a dispersão. Em 2013, essa barreira excluiu o FDP, com 4,8% dos votos e a AfD, com 4,7%. O resultado foi que 15,7% dos votos nacionais não elegeram ninguém.
O caso mais maduro do distrital misto passou setenta anos consertando defeitos que o próprio desenho gera. Fortalecer partidos e garantir proporcionalidade não foram entregas automáticas do modelo. Foram batalhas institucionais recorrentes, sendo que algumas ainda estão em curso.
Todo sistema eleitoral tem custos e benefícios. O distrital misto não é exceção e apresentá-lo como saída limpa para a fragmentação ignora o que a experiência prática registrou.
A causa que a proposta não enxerga
Há um problema mais próximo e mais brasileiro, na origem da fraqueza partidária que o ministro descreve. Ele não está no sistema eleitoral.
As emendas parlamentares se tornaram o eixo de poder do Legislativo brasileiro. Em 2024, movimentaram R$ 52 bilhões dos recursos discricionários da União. Do total das emendas naquele ano, 66% foram destinados à saúde, o equivalente a R$ 44,67 bilhões, um crescimento de 380% em relação a 2015, quando a execução se tornou obrigatória. O parlamentar que controla emenda não depende do partido para se reeleger. Depende do repasse ao seu município.
Os números da última eleição municipal confirmam o mecanismo. A taxa de reeleição de prefeitos em 2024 foi a maior da série histórica, 81%. Entre os prefeitos mais irrigados por emendas, o índice chegou a 98%. O incentivo opera à revelia do desenho eleitoral: enquanto o vínculo do parlamentar for com a verba e não com a legenda, nenhum sistema de votação produzirá partidos fortes por si só.
Trocar o proporcional pelo misto sem tocar na estrutura das emendas realoca o sintoma. Seria como reformar a fachada de uma casa cuja fundação continua cedendo.
Uma reforma mais à mão
Há, porém, uma assimetria que o diagnóstico do ministro ignora. O sistema eleitoral que o ministro declara falido pertence ao Legislativo. Mas o Poder que vem absorvendo, um a um, os conflitos institucionais é aquele que o ministro integra. Foi o STF que decidiu sobre a constitucionalidade do orçamento secreto, que arbitrou a distribuição das emendas entre as bancadas, que ocupou o espaço de coordenação abandonado pelo Executivo. O problema das emendas parlamentares, que corrói os partidos brasileiros muito antes de qualquer regra de votação, já está, neste momento, sobre a mesa do próprio STF do ministro Moraes. Reformar a arena alheia exige uma competência que a evidência comparada não concede à proposta. Reformar a própria exigiria apenas olhar para dentro.
Diagnosticar a falência de um sistema é mais fácil quando o sistema é o do vizinho e não o seu.
