Por Cleber Lourenço
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue a origem de uma nova sequência de vazamentos de informações de inquéritos sigilosos divulgadas pela imprensa nos últimos dias. A ordem amplia o alcance de uma investigação já em andamento e manda a PF rastrear quem teve acesso originário aos dados e permitiu que mensagens, documentos e peças protegidas por sigilo chegassem a diferentes veículos de comunicação.
A decisão, assinada nesta quinta-feira (20) e publicada nessa sexta-feira (21), foi tomada após a defesa de Fábio Luís Lula da Silva comunicar ao STF dois novos episódios de suposto vazamento. André Mendonça, porém, foi além dos casos apontados no pedido e fez um levantamento de outras reportagens recentes que também apresentaram informações provenientes de procedimentos sigilosos.
O ministro cita publicações de Metrópoles, Veja, UOL, Poder360, O Globo, CNN Brasil, Folha de S.Paulo, Estadão, Terra, Claudio Dantas e O Antagonista. No caso da Veja, Mendonça destaca que a reportagem apresentou reproduções de conversas, trechos de representação policial e afirmou ter tido acesso à íntegra de um inquérito.
A determinação não se limita às reportagens nominalmente relacionadas na decisão. Mendonça ordenou que a PF apure também a origem das informações divulgadas por “outras notícias com teor semelhante”.
Conforme revelou o ICL Notícias nesta quinta-feira (20), a investigação apura vazamentos de dados sigilosos da Operação Sem Desconto e de outras apurações relacionadas.
A decisão agora publicada também esclarece a cronologia do procedimento. Em 8 de janeiro, Mendonça determinou que a PF adotasse medidas para descobrir a origem dos vazamentos. O inquérito policial nº 2026.0003576-CGFAZ/DICOR/PF foi formalmente instaurado em 20 de fevereiro e é acompanhado no STF por meio da Petição 15.246.
Mendonça afirma que existe uma ligação direta entre os episódios que provocaram a abertura da investigação e a nova leva de informações publicadas. Segundo o ministro, os casos envolvem procedimentos relacionados à Operação Sem Desconto e outras investigações que “compartilham da mesma fonte probatória”.
Por isso, não haverá abertura de um novo inquérito. A PF deverá incorporar os episódios recentes à investigação que já estava em curso e tentar identificar de onde partiram as informações.
A ordem determina a apuração de três grupos de fatos: aqueles apresentados no pedido encaminhado ao STF; os vazamentos relacionados às demais reportagens listadas pelo próprio ministro; e outros episódios semelhantes que forem identificados.
Mendonça também estabeleceu um limite expresso para o trabalho da PF: jornalistas não podem ser investigados pela publicação das informações nem pressionados a revelar suas fontes.
“A investigação que já se encontra em curso não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas”, escreveu.
Segundo o ministro, a investigação deve buscar pessoas que tiveram acesso originário ao material e possuíam obrigação funcional de preservar o sigilo, além de eventuais responsáveis que tenham obtido essas informações sem autorização legal.
Mendonça reforçou ainda a proteção constitucional ao sigilo da fonte e afirmou que a quebra judicial do sigilo de uma pessoa investigada não transforma automaticamente os dados obtidos em informações públicas.
A nova determinação coloca, portanto, a sequência recente de vazamentos sob o mesmo guarda-chuva da investigação já conduzida pela PF. O ministro determinou cumprimento imediato da ordem e encaminhou os autos ao Ministério Público Federal.
